Novas regras do Pix já estão em funcionamento; veja o que muda

O Banco Central colocou em prática, nessa sexta-feira, a resolução que estabelece mudanças na forma de pagamento Pix. A decisão foi publicada em julho e traz mecanismos para garantir mais segurança aos usuários. Além disso, também apresentou o prazo para o início das operações do Pix Automático, que é a possibilidade de fazer pagamentos recorrentes, como um débito em conta.

A nova regra geral é aplicada aos dispositivos de acesso, como celular e computador, utilizados para iniciar as transações. Quem tentar fazer o pagamento por meio desse sistema, com equipamento de acesso não cadastrado, poderá seguir a operação, mas terá limitação de R$ 200,00 por transação e R$ 1 mil por dia.

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Para operações fora desses parâmetros, o dispositivo deve ser cadastrado pelo cliente junto à instituição financeira. Essa exigência de inscrição aplica-se apenas para os equipamentos que nunca tenham sido usados para iniciar transação via Pix.

A medida minimiza a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes dos utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar transações Pix. Isso dificultará a fraude em que o agente malicioso consegue, por meio de roubo ou engenharia social, as credenciais, como login e senha das pessoas.

Atualizações

Para garantir a segurança da entrada e saída de recursos nas contas por meio de transações Pix, os participantes (instituições) passarão a ter que, necessariamente:

• Utilizar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple as informações de segurança armazenadas no Banco Central, e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente.
• Disponibilizar, em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes, informações sobre os cuidados necessários para evitar fraudes.
• Os participantes devem verificar, pelo menos uma vez a cada seis meses, se seus clientes têm marcações de fraude na base de dados do BC. Espera-se que as instituições tratem de forma diferenciada esses clientes, seja mediante encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas.

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Pix Automático

O Banco Central também aprovou a nova data de lançamento do Pix Automático, que será disponibilizado à população em 16 de junho de 2025. Esse formato facilitará cobranças recorrentes, podendo ser utilizado como forma de recebimento por grande variedade de empresas. Entre elas estão concessionárias de serviço público, escolas, faculdades, academias, condomínios, clubes sociais, planos de saúde, serviços de streamings, portais de notícias, clubes por assinatura e empresas do setor financeiro.

Para o usuário pagador, o Pix Automático vai trazer mais comodidade, oferecendo uma alternativa de pagamento recorrente. Mediante autorização prévia, dada no ambiente seguro da conta pelo próprio dispositivo de acesso (celular ou computador), o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática.

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