A licitação para definir a empresa que irá assumir a gestão do estacionamento rotativo pago em Santa Cruz do Sul deve sair até o fim deste ano. O procedimento para definir a empresa responsável pelo Rapidinho foi suspenso pela necessidade de ser submetido à análise prévia do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). De acordo com o secretário municipal de Governança e Relações Institucionais, Everton Oltramari, o órgão tem até 90 dias para enviar possíveis alterações na documentação. Após o retorno, o Município dará seguimento ao processo.

“Estamos muito tranquilos e com a certeza de estar cumprindo a legislação. Teve certa polêmica, com inverdades ditas em redes sociais. O que aconteceu foi um erro de interpretação. Havia uma recomendação do Tribunal de Contas dizendo que quando se trata de concessão, antes de você publicar os editais, deveria enviar ao portal LicitaCon e aguardar o ‘ok’ do tribunal. A nossa procuradoria entendia que era uma recomendação e não uma imposição. Publicamos o edital no dia 24 de maio e no dia 1º foi publicada uma resolução que deixa mais claro o procedimento”, explicou.

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Com a nova licitação sendo lançada nos próximos meses, o Executivo espera que entre janeiro e fevereiro o Rapidinho já tenha uma nova administração.

As mudanças

O novo estacionamento rotativo pago prevê, além da faixa azul, a criação de duas novas faixas: a roxa, em locais de menor procura; e a verde, no entorno dos serviços de saúde, onde os veículos costumam permanecer por mais tempo. Outra novidade serão as chamadas vagas rápidas, nas quais o motorista poderá permanecer por até 15 minutos, sem cobrança. Também haverá uma reserva de 5% do total de vagas para idosos e de 2% para pessoas com deficiência.

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O período de cobrança será de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 18 horas, e sábado, das 9 horas às 13 horas. Aos domingos e feriados não há custo, mas, em datas especiais ou comemorativas, o horário poderá ser ampliado mediante autorização da Prefeitura.

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