Nova lei institui transparência de obras públicas em Candelária

A Câmara de Candelária aprovou na segunda-feira, 1º, o projeto de lei da vereadora Alexandra Bini (PP) que institui a política de transparência nas obras públicas. A matéria teve apoio de todos os parlamentares na votação. A proposta agora vai para análise do prefeito.

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Com a sanção da lei, a Prefeitura deverá disponibilizar aos cidadãos, em seu site, informações objetivas e concisas sobre as obras públicas promovidas pela administração, bem como aquelas realizadas em parcerias público-privadas ou mediante concessão. Deverão constar os dados do responsável pelo serviço; o valor orçado e já despendido em cada um dos trabalhos; a previsão de entrega; e o estágio em que se encontra.

Além das obras em execução, a Prefeitura deverá disponibilizar informações sobre as que porventura estiverem interrompidas por mais de 30 dias. Nesse caso, o projeto de lei prevê que o Executivo precisa informar o tempo de interrupção e os motivos para isso.

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