Com o objetivo de impulsionar a indústria nacional até 2033, o programa Nova Indústria Brasil, lançado nesta segunda-feira, 22, pelo governo, usa instrumentos tradicionais de políticas públicas, como subsídios, empréstimos com juros reduzidos e ampliação de investimentos federais. O programa também usa incentivos tributários e fundos especiais para estimular alguns setores da economia.
A nova política tem seis missões relacionadas à ampliação da autonomia, à transição ecológica e à modernização do parque industrial brasileiro. Entre os setores que receberão atenção, estão a agroindústria, a saúde, a infraestrutura urbana, a tecnologia da informação, a bioeconomia e a defesa.
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A maior parte dos recursos, R$ 300 bilhões, virá de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Os financiamentos do BNDES relacionados à inovação e digitalização serão corrigidos pela Taxa Referencial (TR), que é mais baixa que a Taxa de Longo Prazo (TLP).
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O mecanismo de compras governamentais provoca certa polêmica, por representar um entrave nas negociações para a adoção do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Os empresários europeus defendem condições de igualdade com as empresas brasileiras nas licitações para a compra de bens, a realização de obras e a contratação de serviços pelo governo brasileiro.
Principais medidas anunciadas nesta segunda
Nova Indústria Brasil
Missões para o período de 2024 a 2033:
1. Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais:
- aumentar para 50% participação da agroindústria no PIB agropecuário;
- alcançar 70% de mecanização na agricultura familiar;
- fornecer pelo menos 95% de máquinas e equipamentos nacionais para agricultura familiar.
2. Forte complexo econômico e industrial da saúde:
- atingir 70% das necessidades nacionais na produção de medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde.
3. Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis:
- diminuir em 20% o tempo de deslocamento de casa para trabalho;
- aumentar em 25 pontos percentuais adensamento produtivo (diminuição da dependência de produtos importados) na cadeia de transporte público sustentável.
4. Transformação digital da indústria:
- digitalizar 90% das indústrias brasileiras;
- triplicar participação da produção nacional no segmento de novas tecnologias.
5. Bioeconomia, descarbonização, e transição e segurança energéticas:
- cortar em 30% emissão de gás carbônico por valor adicionado do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria;
- elevar em 50% participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes;
- aumentar uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano.
6. Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais:
- autonomia de 50% da produção de tecnologias críticas para a defesa.
Recursos para financiamentos:
R$ 300 bi até 2026
- Crédito: R$ 271 bi
- Não reembolsáveis: R$ 21 bi
- Equity (investimentos na bolsa de valores): R$ 8 bi
Fonte dos recursos: BNDES, Finep e Embrapii
Desse total, R$ 77,5 bi (28%) aprovados em 2023.
Eixos:
Indústria Mais Produtiva (R$ 182 bi)
- Expansão da capacidade e modernização do parque industrial brasileiro;
- Novo Brasil + Produtivo: financiamentos com Taxa TR (juros reduzidos) para digitalização e financiamentos não reembolsáveis para até 90 mil micro e pequenas empresas;
- R$ 4 bi do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) com Taxa TR para expansão da banda larga e conectividade.
Indústria Mais Inovadora e Digital (R$ 66 bi)
- Financiamentos do Programa Mais Inovação: Taxa TR para apoio à inovação e digitalização pelo BNDES e pela Finep;
- Financiamentos não reembolsáveis definidos pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI);
- Criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT);
- Ampliação do uso de instrumentos de Mercado de Capitais (recursos levantados no mercado financeiro) para as seis missões industriais.
Indústria Mais Exportadora (R$ 40 bi)
- Criação do BNDES Exim Bank: versão do BNDES voltada para apoio à exportação;
- Linhas de financiamento do BNDES para pré e pós-embarque de bens e aeronaves;
- Redução do spread (diferença entre os juros cobrados do tomador e as taxas de captação dos bancos) nas linhas de preembarque.
Indústria Mais Verde (R$ 12 bi)
- Novo Fundo Clima: projetos de descarbonização da indústria com juros a partir de 6,15% a.a;
- Instrumentos de Mercado de Capitais voltados para transição energética, descarbonização e bioeconomia;
- Fundo de Minerais Críticos: fundo para alavancar recursos para a pesquisa e a extração de minerais usados em baterias de energia limpa.
Outras medidas
- R$ 20 bi para a compra de máquinas nacionais para a agricultura familiar;
- R$ 19,3 bi do Programa Mover, para estimular tecnologias menos poluentes na indústria automotiva e desenvolver novas formas de mobilidade e logística
- R$ 3,4 bi do Programa de Depreciação Acelerada para a modernização de máquinas e equipamentos;
- R$ 2,1 bi em isenção tributária para estimular produção de semicondutores e painéis fotovoltaicos;
- R$ 1,5 bi em incentivos tributários à indústria química;
- Antecipação do calendário de aumento de mistura do biodiesel ao diesel: 12% em abril de 2023, 14% em março de 2024 e 15% a partir de 2025;
- Reservas para compras governamentais: indústrias nacionais terão vantagem em licitações;
- Exigência de conteúdo nacional: percentuais mínimos de compra de produtos nacionais em obras do PAC, definidos por uma comissão do governo.
Instrumentos
- 1. empréstimos;
- 2. subvenções;
- 3. investimento público;
- 4. créditos tributários;
- 5. comércio exterior;
- 6. transferência de tecnologia;
- 7. propriedade intelectual;
- 8. infraestrutura da qualidade;
- 9. participação acionária;
- 10. regulação;
- 11. encomendas tecnológicas;
- 12. compras governamentais;
- 13. requisitos de conteúdo local;
Fonte: BNDES e MDIC
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