Nota fiscal eletrônica se transforma em desafio para os produtores rurais

Os produtores rurais vivem com a incerteza sobre o resultado do seu trabalho, porque dependem, e muito, de situações alheias ao próprio controle, como é o caso das condições climáticas. Os gaúchos, por exemplo, vêm de uma série de três anos de estiagem e uma sequência de catástrofes ambientais. Agora deparam-se com um novo desafio, que pode ser contornado, mas demandará adaptação à mudança de um sistema que já é tradicional. O talão de produtor modelo 4 será substituído pela nota fiscal eletrônica, a partir do dia 2 de janeiro de 2025.

O assunto foi levantado na tribuna da Câmara pelo vereador Bruno Faller (PDT). Em seu discurso falou sobre o sistema de emissão, Nota Fiscal Fácil, que seria alvo de críticas dos agricultores. Segundo ele, há uma série de fatores que dificultam a adoção, como as áreas de difícil sinal de celular e internet e a falta de informações a respeito da nova prática. “Muitos produtores não têm uma orientação a respeito de como irá acontecer. E minha preocupação é que são um pouco mais de 40 dias para que aconteça.”

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Outro detalhe apontado por Faller é a necessidade do cadastro do produtor na plataforma do governo federal, E-Gov. Citou como exemplo a empresa fumageira à qual é produtor integrado, que distribuiu uma cartilha com 32 páginas de orientações. “Temos mais de 80 mil produtores de tabaco no Rio Grande do Sul, mais os demais de outras cadeias produtivas. Vamos ter um estrangulamento na hora da entrega dos produtos”, observa.

A preocupação apontada por Faller também é percebida na Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag). O presidente Carlos Joel da Silva destaca que o sistema está funcionando adequadamente, mas há receio quando for implantado em sua integralidade. “Quando todo mundo entrar, a gente não sabe o que vai acontecer”, alertou. A sugestão é que sejam mantidos os dois mecanismos para a emissão de nota: o talão modelo 4 e a versão eletrônica.

Além disso, a Fetag trabalha na defesa da prorrogação de, pelo menos, seis meses para que o novo modelo seja obrigatório. “Trabalhamos para orientar os produtores, fazendo capacitação para usar a nota fiscal eletrônica, mas pedindo a prorrogação para que tenhamos certeza de que estejam alinhados”, afirma ao destacar que é preciso dar segurança aos produtores.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares (STR) de Santa Cruz do Sul, Sinimbu, Vale do Sol e Herveiras, Sérgio Reis, confirma que muitos associados receberam a informação com certa apreensão. “Nos últimos dias, por exemplo, os produtores de tabaco tiveram a informação de que teriam prazo de 10 de novembro, mas isso não confere”, alerta. O que aconteceu foi uma orientação das empresas para que, se tivessem alguma pendência, conseguissem organizar a tempo da mudança do sistema, em 2 de janeiro. “A maior dificuldade é para agricultores com mais idade e que não têm muito contato com o meio eletrônico. Esse primeiro contato com o aplicativo causa desconfiança e medo de errar”, comenta Reis.

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Capacitações sobre o novo modelo

A emissão da nota fiscal eletrônica será obrigatória para todos os produtores, indiferentemente do faturamento, a partir do dia 2 de janeiro. Para ajudar a se familiarizarem com o novo procedimento, a Secretaria Municipal de Agricultura (Seagri), em parceria com a Emater, promoverá um curso de capacitação gratuito sobre o tema. Será necessário o uso do aplicativo Nota Fiscal Fácil. Portanto, os participantes devem ter um smartphone e cadastro na plataforma digital do governo federal, por meio do Gov.br.

A atividade ocorrerá às 9 horas do dia 12 de dezembro, no auditório da Procuradoria-Geral do Município (PGM), na Rua Coronel Oscar Jost, 1.571. As inscrições podem ser feitas na própria Seagri (Rua Tenente Coronel Brito, 176 – Centro) ou pelo telefone da Emater (51) 99883 2889. O número de vagas é limitado.

Na mesma linha, o STR treinará sua equipe hoje. A partir do dia 18, os fucionários da entidade estarão preparados para ajudar a baixar o aplicativo Nota Fiscal Fácil, além de auxiliar na emissão das primeiras notas. Nos casos de quem ainda não tenha smartphone, adianta o presidente Sérgio Reis, serão disponibilizados profissionais habilitados para emitir nota a partir de um equipamento do sindicato. “Espero que seja possível”, frisa.

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A expectativa – e já há tratativas com o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco) e empresas fumageiras – é que, a exemplo do que já acontece com o modelo 4, o transportador e os orientadores possam auxiliar na emissão da nota fiscal eletrônica, por meio do aplicativo.

A entidade representativa das indústrias divulgou em 2023 o perfil socioeconômico dos produtores, que mostra ser o telefone celular uma realidade de todos os vinculados à cultura do tabaco. O smartphone, porém, está presente em 85,1% das residências e a internet em 94%. isso evidencia uma das dificuldades a serem vencidas com a implantação do modelo eletrônico.

Sistema traz mais praticidade

O entendimento na Secretaria Municipal de Agricultura é de que as dificuldades aparecem por ser algo novo. Existem, porém, formas de facilitar a emissão dessas notas, como o aplicativo Nota Fiscal Fácil, que é utilizado por meio de smartphone e conta no Gov.br. O governo do Estado disponibiliza manual que ensina a utilizar o mecanismo. Clique aqui. “Claro que a principal dificuldade é o uso do celular para pessoas que não possuem esse hábito, mas o aplicativo está cada vez mais prático para que todos possam usar”, afirma o secretário Decio Hochscheidt.

O novo sistema é mais prático, representa menos papel e todas as notas ficam concentradas no aplicativo, possibilitando maior organização. “Às vezes, o produtor necessita ter vários talões e isso demanda tempo e muita papelada. Com o uso desse aplicativo, a tendência é diminuir tudo isso e deixar o processo mais prático e rápido”, ressalta.

Com talão há 22 anos, Cristiano Pritsch, 40 anos, da região de Malhada em Santa Cruz do Sul, concorda com o secretário. Ele já instalou o Nota Fiscal Fácil e aprendeu a usá-lo. Entende que haverá dificuldade entre as pessoas com mais idade, mas ameniza a situação ao adiantar que as empresas já treinam os transportadores para ajudar.

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Na propriedade de Pritsch a internet é de boa qualidade, mas a falta de acesso, que pode ser vista como um problema, também foi pensada pelos desenvolvedores. O sistema possibilita que a nota seja gerada offline, mas é preciso que uma versão do modelo 4 seja feita para garantir a legalidade do transporte. Assim que o aparelho estiver em uma área com sinal, encaminhará à Receita Estadual. É preciso, então, anexar a nota eletrônica à segunda via do talão tradicional.

O Estado também criou um espaço online com orientações e alerta de que as senhas de acesso e chaves privadas não devem ser compartilhadas, pois são de uso exclusivo. “O certificado digital representa a ‘identidade’ da pessoa no mundo virtual. Assim, é necessária a adoção de alguns cuidados para se evitar que outra pessoa possa fechar contratos e/ou negócios e realizar transações bancárias em nome do titular do certificado”, aponta.

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