Foi instalado nessa sexta-feira, 31, em Santa Cruz do Sul, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. A cerimônia foi realizada no Fórum e contou com a presença da presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, e do corregedor-geral de Justiça do TJ-RS, desembargador Giovanni Conti. Com a criação da nova Vara, a expectativa é que os processos envolvendo casos de violência doméstica física ou psicológica, perseguição, stalking e outros ganhem mais celeridade.
O primeiro discurso foi do diretor do Foro da Comarca de Santa Cruz, juiz André Luis de Moraes Pinto, que classificou a sexta-feira como um dia marcante. Ele destacou o empenho da comunidade para obter esse desfecho e exaltou a luta do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e dos diversos coletivos que participaram de manifestações em frente ao Fórum nos dias 8 de março.
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“Por mais de uma vez fui provocado pela equipe de vigilância sobre o que deveriam fazer com aquelas mulheres e eu disse que abrissem as portas. Se a casa de Justiça não servir de abrigo àquelas que precisam, como cumpriremos com plenitude a nossa função social?”, frisou.
Na sequência, falaram a presidente do CMDM, Iara Bonfanti; a prefeita Helena Hermany (PP) e a deputada estadual e ex-prefeita Kelly Moraes (PL). Elas recordaram da criação do CMDM e também do Escritório Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, bem como da atuação desses órgãos na proteção e no amparo às mulheres.
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“Para mim, é uma honra e um privilégio participar deste momento, que demonstra a nossa caminhada enquanto mulheres”, disse Helena. Ela exaltou o trabalho de Maria da Glória Maracci, Sílvia Lux Wunderlich, Maria Berenice Dias e Célia Zingler, lideranças que ao longo das décadas foram atuantes no movimento.
Emocionada após as homenagens, a desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira falou sobre a importância de ter um juizado especializado em violência doméstica contra as mulheres no município, após quase dez anos de espera. “Nos traz a segurança de um melhor atendimento às mulheres vítimas de violência, e não só a elas, mas também aos demais integrantes do núcleo familiar.” Com a nova unidade Judiciária, os magistrados e os servidores terão mais tempo e agilidade para se dedicar aos processos, tendo em vista a competência exclusiva.
O que muda
A presidente do Tribunal de Justiça explicou que até então os processos eram direcionados a outras unidades. “Se é um crime, vai para uma Vara Criminal, que tem outros delitos para apreciar. Se é uma questão cível, vai para uma Vara Cível, que igualmente tem outras competências.” Agora, todas as questões envolvendo violência contra a mulher serão encaminhadas ao novo juizado, que se dedicará somente a elas. Com isso, a expectativa é que os despachos ganhem mais celeridade e os envolvidos também tenham um atendimento mais amplo por parte do Judiciário.
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A implantação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher é fruto de uma mobilização que teve início em 2011, a partir da iniciativa de integrantes do Conselho Municipal da Mulher, do Coletivo de Gênero dos Pequenos Agricultores e de cidadãs santa-cruzenses que passaram a ir até a porta do fórum local pedir uma vara específica para o atendimento de suas demandas. Em 2020, a ideia foi retomada, e no ano passado obteve aprovação na Assembleia Legislativa. Com a mudança, a estimativa é de que pelo menos 2,5 mil processos que envolvem situações de violência familiar e contra a mulher passem a ter atenção de uma equipe de servidores de magistrado.
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