No Senado, advogado lembra que discurso do golpe já foi usado por Collor

Advogado e presidente do Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado, Fábio Medina Osório, último dos depoentes desta segunda-feira, 2, na comissão especial do Senado que analisa o pedido de impeachment da presidente da República, desqualificou o principal argumento usado em defesa de Dilma Rousseff. “O discurso de golpe bradado lá atrás no processo de impeachment de Fernando Collor hoje é trazido à baila. É um crime de responsabilidade cometido para acobertar outro crime de responsabilidade. Consiste crime de responsabilidade da presidente da República ir ao cenário interno para dizer que há uma conspiração”, afirmou.

Osório dividiu o tempo diante dos 21 integrantes da comissão para tratar de três pontos: natureza político-administrativa do crime de responsabilidade, tipificação e requisitos para instauração do processo de impeachment. De acordo com o advogado, o Senado é soberano para decidir sobre o futuro de Dilma. Ele afirmou que, nesta fase, em que é discutida a admissibilidade do processo, os parlamentares podem levar em conta o chamado “conjunto da obra”.

Fábio Osório também criticou a conduta da presidente. “Não basta ser honesto. É preciso ser minimante competente”, disse sobre governar um país como o Brasil. Antes dele, falaram a favor do afastamento de Dilma o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, que identificou o atraso no repasse de recursos a bancos públicos para o pagamento de benefícios sociais, as chamadas pedaladas fiscais, e o professor do Departamento de Direito Econômico-Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP), Maurício Conti.

Nesta terça-feira, 3, a defesa volta a se manifestar com o professor de direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado, o diretor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro, além de Marcelo Lavenère, ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. No dia 4, o relator do processo na comissão, Antônio Anastasia (PSDB-MG), apresenta seu parecer que, no dia 6, será votado pelo colegiado. Para aprová-lo, bastam os votos de maioria simples entre os 21 integrantes da comissão.

Feito isso, haverá mais um intervalo, de 48 horas úteis, para que, no dia 11 de maio, a votação final sobre a admissibilidade ocorra em plenário. Se aprovado, Dilma será notificada e afastada imediatamente por 180 dias do cargo. Caso rejeitado, o processo é arquivado.