Nem Papai Noel acredita

Devo admitir: eu era um principiante – estagiário se diz hoje – quando fui designado para produzir uma reportagem. “Vai ser chamada de capa”, me intimidou o editor da Gazeta do Sul na época. O desafio era contextualizar e contestar a famigerada centralização de recursos gerados pelo setor fumageiro em nível local, regional e estadual e remetidos ao paraíso político de Brasília.

Entendia pouco sobre o assunto. Mas fui bem orientado. “Você tem que falar com o Afonso Manoel Werlang, do (então) Sindicato da Indústria do Fumo; com o Harry Werner, presidente da Afubra, mais o prefeito, o deputado”. E não sei mais quem. Cito o seu Afonso e o Harry Werner porque foram precursores de uma causa que assumiram, mas que nunca ficou resolvida. Décadas depois, apesar do esforço de uma legião de lideranças, entidades e instituições que encamparam a mesma bandeira, o cenário segue inalterado. Nem o então poderoso Delfim Neto, ministro da Fazenda, depois da Agricultura (que foi personagem daquela matéria da Gazeta), nem ministro algum que o sucedeu no governo deu ouvidos ao clamor do setor.

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Passa o tempo e nada muda: a economia que brota da vocação empreendedora das comunidades, que é resiliente nas crises e consegue prosperar apesar de tudo, continua enchendo os cofres da União com uma tributação sufocante sobre o preço do cigarro nacional. Em troca, hoje como outrora, aos municípios que geram a riqueza que ajuda a alimentar as mordomias palacianas resta se contentarem com algumas migalhas. Pior: ainda têm que se conformar com o avanço do contrabando que compete de forma desigual com o produto brasileiro.

Embora não seja especialista na área, aqui me valho de uma questão de lógica para pôr em dúvida o real propósito da reforma tributária gestada pelo governo. Sob o pretexto de simplificar o sistema tributário no País (até porque realmente há um emaranhado de impostos que dificultam a vida das empresas e de quem gera riqueza), se propõe a centralização de tributos. Onde? Em Brasília, claro! Não só dos impostos federais, mas até do imposto estadual, o ICMS.

Ou seja: o dinheiro que a sociedade gera em forma de tributos vai todo para a Capital Federal (o santuário da honestidade) para que retorne algum dia – se retornar – escorrendo pelo arcabouço político ou sob o beneplácito de um apoiador de ocasião.

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O que me intriga é que tem governador, senador, deputado, prefeito aplaudindo a tal reforma. E com planos bem traçados para resguardarem o seu quinhão. Quem vai pagar a conta? Nós, é óbvio, que a tudo assistimos calados como se esse assunto não nos dissesse respeito. Vamos espernear (porque os que deveriam se mexer por nós não o fazem) quando já for tarde. E aí, se restar alguma dificuldade para confirmar o resultado do jogo, chame-se o VAR (quero dizer o tal Tribunal) que nos mandará ficar quietinhos e obedecer ao sistema.

Vamos combinar: no Brasil, seja neste governo ou em outro, em qualquer lugar ou momento, você acha que uma reforma tributária vem para arrecadar menos para a União e aliviar o bolso do cidadão?

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