Audiência Pública realizada pela Prefeitura de Santa Cruz do Sul, na manhã desta quarta-feira, 16, no auditório da Procuradoria-Geral do Município, abordou o andamento das tratativas com o Governo do Estado para a recuperação da área ocupada pelo Daer. Como parte do esforço para retomar o espaço, o Município propôs a alienação de imóveis de sua posse. As propriedades foram apresentadas durante a reunião pelo diretor de Patrimônio do Município, Marcelo Azeredo Gaedke.
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Todas elas já possuem leis autorizando a alienação e pareceres favoráveis do Centro de Pesquisa e Qualidade Urbana e Rural (Cipur) e Conselho Municipal de Planejamento Urbano (Compur). As nove áreas têm valor inicial previsto de R$ 2.285.100,00 e os recursos provenientes da venda poderão ser aplicados na concretização das contrapartidas que o Município deverá oferecer ao Estado.
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O secretário de Governança e Relações Institucionais, Everton Oltramari, destacou que toda a negociação vem sendo desenvolvida com o secretário estadual de Planejamento, Governança e Gestão, Claudio Gastal. “Construímos uma proposta que atende as exigências do Estado”, comentou.
Pela área da avenida João Pessoa, o Município ofereceu três contrapartidas, num valor estimado de R$ 10 milhões: pavimentação/prolongamento do Corredor Zanette (acesso ao Centro de Atendimento Socioeducativo – CASE), estimado R$ 2 milhões; doação ao Estado da sede do Comando Regional da BM (rua 28 de Outubro, 143), estimado em R$ 5,1 milhões; e aquisição e doação ao Estado de imóvel com 1.400 metros quadrados de área construída, para abrigar a 3ª Superintendência do Daer, a Inspetoria Veterinária e a 6ª Coordenadoria Regional de Obras Públicas.
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A negociação deve ser sacramentada com o envio de um projeto de lei à Assembleia Legislativa para a aprovação da proposta. “Estamos bastante otimistas com a possibilidade de ser aprovado antes do fim do ano”, comentou Oltramari.
Ele ainda enfatizou que, além do benefício urbanístico, haverá também um retorno financeiro positivo com a recuperação do imóvel, uma vez que a área do Daer está avaliada em cerca de R$ 20 milhões e a contrapartida municipal deverá ficar em torno de R$ 12 milhões.
Para o vice-prefeito e secretário de Planejamento e Orçamento, Elstor Desbessell, o retorno da área do Daer para a posse do Município representa a recuperação de um espaço valioso e de grande interesse público. “Estamos agindo para que esta demanda de longa data da nossa população seja atendida. Uma vez novamente com a propriedade deste imóvel, analisaremos qual a melhor destinação para este espaço”, concluiu.
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Presentes à reunião, os vereadores Rodrigo Rabuske, Francisco Carlos Smidt e Leonel Garibaldi saudaram a Administração Municipal pela iniciativa. O evento também contou com a presença procurador-geral adjunto do Município, Jefferson Zanette, de representantes do Cipur, Conselho Municipal de Planejamento Urbano Compur e representantes da comunidade.
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