A poucos dias da Semana da Imigração Alemã em Santa Cruz do Sul, a iniciar-se nesta segunda-feira, 7, o projeto de Lei 48/L/, de 1º de outubro de 2020, que tornaria a língua alemã Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Santa Cruz, com o objetivo de preservar, valorizar e promover o idioma trazido pelos imigrantes, e que havia sido aprovado pela Câmara, foi vetado pela Prefeitura.

Na última segunda-feira, 30, o veto foi votado e acolhido na Câmara, com três votos contrários. A justificativa, segundo o prefeito Telmo Kirst, é que o Município atende à disposição constitucional de proteção ao Patrimônio Histórico, dentro de suas responsabilidades e possibilidades.

“Na análise do Projeto de Lei nº 48/L/2020, em que pese as justificativas esposadas e o reconhecido caráter histórico do mesmo, bem como pela relevância do tema, considerando que o Município de Santa Cruz do Sul ocupa lugar de destaque na história da imigração alemã no Estado do Rio Grande do Sul, conclui-se que existem impedimentos legais para a sua aprovação, tendo em vista que não existe na legislação municipal quaisquer menções a patrimônio cultural de natureza imaterial”, diz o texto.

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No documento consta ainda: “O Poder Legislativo está, portanto, no caso concreto, extrapolando suas atribuições, visto que não tem legitimidade para apresentar esta proposição, deixando de observar, principalmente, o quadro normativo municipal. Por fim, ainda que fosse competente e houvesse previsão legal para o ato, seria necessário que todos os trâmites anteriores tivessem sido cumpridos, com instauração de processo para instrução, acompanhadas da documentação técnica, para posterior elaboração de parecer”.

A proposta sugeria que o Executivo promovesse ações e parcerias com organismos locais, nacionais e estaduais para viabilizar pesquisas, projetos, campanhas, eventos, incentivos para o aprendizado, entre outros, relativos à língua alemã. O suplente de vereador Nasário Bohnen (DEM), autor do projeto, comentou a respeito do veto. “Quando perdemos oportunidades, lamentamos, e muito. Como membro do Colegiado de Divisão Linguística do Estado, vamos seguir com o propósito, junto com profissionais da área, para alcançarmos essa valorização”, frisou.

“A importância da língua alemã é histórica. De 1849 a meados de 1935, era a via de comunicação em escolas, igrejas, famílias. Estamos perdendo oportunidade de valorizar o idioma e de fomentar intercâmbios culturais e econômicos”, enfatizou. Bohnen afirmou que pretende encaminhar novamente o projeto para a Câmara de Vereadores em 2021.

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“É uma perda muito grande”

A notícia do veto do Projeto de Lei nº 48/L/2020, que possibilitaria ampliar os conhecimentos da língua alemã em Santa Cruz, pegou de surpresa pessoas ligadas à área cultural. A historiadora e diretora do Museu do Colégio Mauá, Maria Luiza Schuster, lamenta a decisão e define como “uma perda muito grande”. “Perdemos nossa identidade e nossas raízes. A língua alemã é ferramenta comercial e de conhecimento, e temos vários documentos redigidos em alemão, como receitas, letras de música e outros, que precisam ser decifrados, para ensinar e dar continuidade. Quem perde é a cultura, o povo santa-cruzense”, salientou.

Para ela, trata-se de prerrogativa do Executivo, um contrassenso que negligencia os anseios da população. “É uma vírgula política. Antigamente, as escolas tinham cinco idiomas e os estudantes só tinham a ganhar. Atualmente, temos cada vez menos, e a língua deve ser preservada.”.

Para a doutora em Ciências Sociais Lissi Bender, que estudou a presença da língua alemã em Santa Cruz, o veto impossibilita o desenvolvimento e o progresso dos santa-cruzenzes. “Com essa decisão, o governo municipal sinaliza que não reconhece o significado desse idioma para Santa Cruz, tanto em termos culturais quanto para o fomento do desenvolvimento coletivo.”

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