“Não vamos deixar o produtor desamparado”, diz novo secretário nacional de Agricultura Familiar
Embora entenda como inevitável o avanço da campanha antitabagista e a redução no número de fumantes no país, o novo secretário nacional de Agricultura Familiar César Halum entende que o governo federal não pode deixar de oferecer apoio aos produtores de tabaco. Às vésperas da 9ª sessão da Conferência das Partes (COP 9), que gera receio em função de possíveis medidas hostis ao setor, Halum garantiu, em entrevista exclusiva à Gazeta do Sul, que o Ministério da Agricultura irá defender uma salvaguarda para os fumicultores.
Natural do Tocantins e ex-deputado federal, Halum está à frente da secretaria desde junho, quando Fernando Schwanke assumiu uma diretoria de um órgão ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA) na Costa Rica. Até então, Halum ocupava outra secretaria na pasta, a de Política Agrícola. Conhecedor da realidade do tabaco – é ex-prefeito de Rio Pardo, capital da Expoagro Afubra –, Schwanke era um aliado importante da cadeia junto ao governo.
Na entrevista, Halum assegurou a manutenção de políticas de incentivo à produção fumageira, inclusive por meio de crédito, e afirmou que não adianta impor restrições ao setor sem controlar o contrabando. Também defendeu investimentos em pesquisa que apontem alternativas aos fumicultores.
Prevista para novembro, a COP reúne os países que aderiram à Convenção-Quadro Para Controle do Tabaco, tratado internacional para conter o tabagismo no mundo. Na conferência, são discutidas estatégias para implementar as medidas previstas nesse acordo. Ações que atingem a produção já estiveram em debate em edições anteriores.
O setor de tabaco é historicamente muito combatido no Brasil. Qual a sua visão em relação à cadeia? Nas últimas três décadas, o tabaco passou a ser muito combatido em função dos males que causa à saúde. Então, o Brasil começou a tomar medidas para diminuir os custos com tratamento de saúde pelo SUS e também para melhorar a qualidade de vida e aumentar a média de vida da população. Isso é algo que o setor tem que enfrentar. A nossa visão é de que é um setor que produz, que tem tradição e que há mais de 100 mil famílias que vivem dessa cadeia. O Ministério da Agricultura apoia toda produção primária.
Natural do Tocantins e ex-deputado federal, Halum está à frente da secretaria desde junho
ENTREVISTA
O Ministério da Agricultura tem uma visão favorável à cadeia?
Nós vamos apoiar, é uma produção primária, não podemos deixar que milhares de famílias fiquem paradas sem nenhuma produção, sem nenhuma renda em função dessa discussão. Sabemos que o combate ao fumo vai continuar no mundo inteiro, nunca vai acabar. Temos que encontrar alternativas para aproveitar essa mão de obra, já que a agricultura familiar emprega mais de 10 milhões de pessoas e produz mais de R$ 107 bilhões, portanto 23% do valor bruto da produção brasileira vem da agricultura familiar. O Ministério da Agricultura sempre terá uma visão favorável a todos os segmentos, todas as variedades dentro da agricultura familiar.
E como fica a “disputa” com outros setores do governo, como o Ministério da Saúde? É possível conciliar a preocupação com a saúde pública e a preservação do impacto econômico?
Cada ministério tem seu objetivo. No Ministério da Agricultura, o objetivo é apoiar a produção agropecuária no país de forma sustentável. No Ministério da Saúde, o objetivo é trabalhar no sentido de garantir o acesso à saúde de todos os brasileiros. Evidentemente, esse trabalho precisa ser preventivo e curativo. Quando se combate o fumo, é um processo de saúde preventiva, e isso faz parte. Nós não vamos ao Ministério da Saúde incentivar ninguém ao fumo. Mas vamos defender os produtores, criando para eles outras alternativas. Esse é o único caminho que nós temos. Que vai reduzir (a produção de fumo), vai. Mas é preciso envolver outros ministérios nesse processo, principalmente para combater o contrabando. De nada adianta fazer com que os produtores sejam sacrificados e parem de produzir tabaco e o cigarro continuar entrando no país pelo contrabando no volume que está. Hoje os números dizem que 50% do cigarro consumido no Brasil é contrabandeado, que além de não ser produzido aqui, não gerou mão de obra, não pagou impostos e não sabemos nem a origem porque nem vigilância sanitária tem.
Em novembro será realizada a COP 9. O governo brasileiro já tem conhecimento sobre o que pode estar em pauta no encontro?
Sabemos que o embate vai ser no sentido de diminuir o uso do fumo. O Brasil está almejando chegar a um percentual de fumantes inferior a dois dígitos. Evidentemente, não se conta o que é contrabandeado. Mas de qualquer forma, houve uma redução e somos favoráveis a isso. Eu sou um ex-fumante e me sinto muito bem por ter deixado de fumar. Cada pessoa faz a sua escolha. Mas continuo dizendo que na COP 9 temos que encontrar uma forma de apoiar o produtor de fumo no Brasil. E nós vamos encontrar.
Em muitas ocasiões, o setor de tabaco foi alijado das discussões sobre a posição do Brasil na COP. É possível garantir que dessa vez o setor será ouvido?
Certamente o Ministério das Relações Exteriores vai ouvir a posição do Ministério da Agricultura. E nós teremos sempre essa posição de defender o produtor e de encontrar alternativas para que os produtores migrem para outra atividade que seja lucrativa e que permita que continuem cuidando de suas famílias, se protegendo economicamente e permitindo que o Brasil tenha produção.
O senhor defende a diversificação. Como avançar em relação a isso?
O Ministério da Agricultua tem que contar com projetos de assistência técnica e extensão rural. Como fazer isso? Com empresas públicas e privadas. Vamos procurar utilizar as unidades da Emater, que são extremamente importantes, e centros de pesquisas, e a Embrapa vai entrar também com suas pesquisas para ver qual a alternativa mais viável. Temos também que apoiar essas atividades por meio de crédito. Inclusive, já sofremos muita pressão para retirar o crédito do Pronaf para o fumo, mas não aceitamos isso. Ele (o fumicultor) também é um agricultor familiar, então como vamos extinguir? Vamos continuar cuidando do crédito, do seguro rural, da assistência técnica e utilizar muito a pesquisa. Não vamos deixar o produtor de fumo desamparado. E é bom lembrar que hoje grande parte do fumo produzido no Brasil é exportado.