Após cerca de quatro anos, foi finalizado na Justiça um processo criminal que tinha como réu o ex-secretário de Saúde e Comunicação de Santa Cruz do Sul, Régis de Oliveira Júnior, de 30 anos. O Ministério Público (MP) o acusava do crime de dispensar de forma ilegal uma licitação de contratação da Associação Hospitalar Moinhos de Vento, para atuar no novo Centro Materno Infantil (Cemai).
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Régis foi absolvido pela 1ª Vara Criminal de Santa Cruz do Sul. O MP recorreu, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a absolvição. O caso foi revelado em uma matéria publicada na Gazeta do Sul desta terça-feira. Na manhã desta quarta, a bancada de defesa do ex-secretário, formada pelos advogados João Felipe Lehmen e Letícia Sinatora das Neves, se manifestou publicamente pela primeira vez a respeito do caso.
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Em nota enviada ao Portal Gaz, ele afirmaram que sempre acreditaram na ausência de responsabilidade de Régis, “sobretudo porque a contratação ocorreu com base no que dispõe a lei de licitações e jamais ao arrepio dela”. “Se tratou de consultoria prestada pelo Hospital Moinhos de Ventos que é referência na América Latina. O serviço foi contratado, realizado, pago e fiscalizado pelo Tribunal de Contas sem nenhum apontamento. Por essa razão não havia espaço para responsabilização penal do ex-secretário”, disse parte da nota.
O texto ainda salientou que, conforme o voto da desembargadora que analisou o recurso junto ao TJRS, “não se pode ‘criminalizar’ o bom gestor público que atua em proveito da sociedade, como foi o caso analisado”. “Quem ganhou com a contratação foi a comunidade de Santa Cruz do Sul que até hoje se beneficia indiretamente dos serviços a época contratados”, finalizou o texto assinado pelos advogados João Felipe Lehmen e Letícia Sinatora das Neves.
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