Santa Cruz do Sul

“Não se pode ‘criminalizar’ o bom gestor público”, afirma defesa de ex-secretário absolvido na Justiça

Após cerca de quatro anos, foi finalizado na Justiça um processo criminal que tinha como réu o ex-secretário de Saúde e Comunicação de Santa Cruz do Sul, Régis de Oliveira Júnior, de 30 anos. O Ministério Público (MP) o acusava do crime de dispensar de forma ilegal uma licitação de contratação da Associação Hospitalar Moinhos de Vento, para atuar no novo Centro Materno Infantil (Cemai).

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Régis foi absolvido pela 1ª Vara Criminal de Santa Cruz do Sul. O MP recorreu, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a absolvição. O caso foi revelado em uma matéria publicada na Gazeta do Sul desta terça-feira. Na manhã desta quarta, a bancada de defesa do ex-secretário, formada pelos advogados João Felipe Lehmen e Letícia Sinatora das Neves, se manifestou publicamente pela primeira vez a respeito do caso.

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Em nota enviada ao Portal Gaz, ele afirmaram que sempre acreditaram na ausência de responsabilidade de Régis, “sobretudo porque a contratação ocorreu com base no que dispõe a lei de licitações e jamais ao arrepio dela”. “Se tratou de consultoria prestada pelo Hospital Moinhos de Ventos que é referência na América Latina. O serviço foi contratado, realizado, pago e fiscalizado pelo Tribunal de Contas sem nenhum apontamento. Por essa razão não havia espaço para responsabilização penal do ex-secretário”, disse parte da nota.

O texto ainda salientou que, conforme o voto da desembargadora que analisou o recurso junto ao TJRS, “não se pode ‘criminalizar’ o bom gestor público que atua em proveito da sociedade, como foi o caso analisado”. “Quem ganhou com a contratação foi a comunidade de Santa Cruz do Sul que até hoje se beneficia indiretamente dos serviços a época contratados”, finalizou o texto assinado pelos advogados João Felipe Lehmen e Letícia Sinatora das Neves.

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Cristiano Silva

Cristiano Silva, de 35 anos, é natural de Santa Cruz do Sul, onde se formou, na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), em 2015. Iniciou a carreira jornalística na Unisc TV, em 2009, onde atuou na produção de matérias e na operação de programação. Após atuar por anos nos setores de comunicação de empresas, em 2013 ingressou no Riovale Jornal, trabalhando nas editorias de Geral, Cultura e Esportes. Em 2015, teve uma passagem pelo jornal Ibiá, de Montenegro. Entre 2016 e 2019, trabalhou como assessor de imprensa na Prefeitura de Novo Cabrais, quando venceu o prêmio Melhores do Ano na categoria Destaque Regional, promovido pelo portal O Correio Digital. Desde março de 2019 trabalha no jornal Gazeta do Sul, inicialmente na editoria de Geral. A partir de 2020 passou a ser editor da editoria de Segurança Pública. Em novembro de 2023 lançou o podcast Papo de Polícia, onde entrevista personalidades da área da segurança. Entre as especializações que já realizou, destacam-se o curso Gestão Digital, Mídias Sociais para Administração Pública, o curso Comunicação Social em Desastres da Defesa Civil, a ação Bombeiro Por Um Dia do 6º Batalhão de Bombeiro Militar, e o curso Sobrevivência Urbana da Polícia Federal.

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Cristiano Silva

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