“Não se pode ‘criminalizar’ o bom gestor público”, afirma defesa de ex-secretário absolvido na Justiça

Régis de Oliveira era secretário municipal

Após cerca de quatro anos, foi finalizado na Justiça um processo criminal que tinha como réu o ex-secretário de Saúde e Comunicação de Santa Cruz do Sul, Régis de Oliveira Júnior, de 30 anos. O Ministério Público (MP) o acusava do crime de dispensar de forma ilegal uma licitação de contratação da Associação Hospitalar Moinhos de Vento, para atuar no novo Centro Materno Infantil (Cemai).

Régis foi absolvido pela 1ª Vara Criminal de Santa Cruz do Sul. O MP recorreu, mas o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) manteve a absolvição. O caso foi revelado em uma matéria publicada na Gazeta do Sul desta terça-feira. Na manhã desta quarta, a bancada de defesa do ex-secretário, formada pelos advogados João Felipe Lehmen e Letícia Sinatora das Neves, se manifestou publicamente pela primeira vez a respeito do caso.

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Em nota enviada ao Portal Gaz, ele afirmaram que sempre acreditaram na ausência de responsabilidade de Régis, “sobretudo porque a contratação ocorreu com base no que dispõe a lei de licitações e jamais ao arrepio dela”. “Se tratou de consultoria prestada pelo Hospital Moinhos de Ventos que é referência na América Latina. O serviço foi contratado, realizado, pago e fiscalizado pelo Tribunal de Contas sem nenhum apontamento. Por essa razão não havia espaço para responsabilização penal do ex-secretário”, disse parte da nota.

O texto ainda salientou que, conforme o voto da desembargadora que analisou o recurso junto ao TJRS, “não se pode ‘criminalizar’ o bom gestor público que atua em proveito da sociedade, como foi o caso analisado”. “Quem ganhou com a contratação foi a comunidade de Santa Cruz do Sul que até hoje se beneficia indiretamente dos serviços a época contratados”, finalizou o texto assinado pelos advogados João Felipe Lehmen e Letícia Sinatora das Neves.

Cristiano Silva

Cristiano Silva, de 35 anos, é natural de Santa Cruz do Sul, onde se formou, na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc), em 2015. Iniciou a carreira jornalística na Unisc TV, em 2009, onde atuou na produção de matérias e na operação de programação. Após atuar por anos nos setores de comunicação de empresas, em 2013 ingressou no Riovale Jornal, trabalhando nas editorias de Geral, Cultura e Esportes. Em 2015, teve uma passagem pelo jornal Ibiá, de Montenegro. Entre 2016 e 2019, trabalhou como assessor de imprensa na Prefeitura de Novo Cabrais, quando venceu o prêmio Melhores do Ano na categoria Destaque Regional, promovido pelo portal O Correio Digital. Desde março de 2019 trabalha no jornal Gazeta do Sul, inicialmente na editoria de Geral. A partir de 2020 passou a ser editor da editoria de Segurança Pública. Em novembro de 2023 lançou o podcast Papo de Polícia, onde entrevista personalidades da área da segurança. Entre as especializações que já realizou, destacam-se o curso Gestão Digital, Mídias Sociais para Administração Pública, o curso Comunicação Social em Desastres da Defesa Civil, a ação Bombeiro Por Um Dia do 6º Batalhão de Bombeiro Militar, e o curso Sobrevivência Urbana da Polícia Federal.

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Cristiano Silva

3 meses ago

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