Em reunião com vereadores na tarde dessa segunda-feira, 1º, o promotor de Defesa Comunitária de Santa Cruz, Érico Barin, reiterou a posição do Ministério Público contrária à possível liberação dos veículos de tração animal nos bairros. Para Barin, a possibilidade, que está em discussão na Câmara e vem causando grande agitação nas últimas semanas, representaria um “retrocesso ambiental e social” para o município.
Atualmente, a tração animal já é vedada no Centro por uma lei de 2016. O assunto voltou à baila após o vereador Serginho Moraes (PTB) sugerir a revogação do artigo 4º dessa lei, que prevê a proibição também nos bairros a partir de outubro de 2025. A reunião dessa segunda, da qual também participaram a prefeita Helena Hermany (PP) e alguns integrantes do governo, foi solicitada pelo próprio Ministério Público. Em uma fala de cerca de meia hora no Plenarinho, Barin fez uma defesa enfática da manutenção do artigo.
Na abertura da fala na reunião, o promotor Érico Barin criticou a forma como a discussão vem sendo conduzida desde que o assunto chegou à Câmara. Uma audiência pública realizada no último dia 12 foi marcada principalmente por manifestações de tradicionalistas e criadores de cavalos. Eles alegam que suas atividades podem ser inviabilizadas com a proibição da tração animal.
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Barin lembrou, no entanto, que a lei de 2016 resguarda as celebrações de 20 de Setembro e os eventos tradicionalistas. “Criou-se um clima adversarial onde não há adversidade. A lei não atinge em absolutamente nada os tradicionalistas”, disse.
O promotor afirmou ainda que a lei não impede que qualquer pessoa possua um cavalo, apenas proíbe a circulação na zona urbana da cidade. “Peço que me apontem onde está escrito que alguém não pode possuir um animal. Quem tem condições de manter poderá ter, e não só até 2025, mas eternamente, porque a lei não trata disso”, alegou.
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Um dos argumentos apresentados na reunião, além do risco de acidentes de trânsito, foi de que a grande maioria dos casos de cavalos vítimas de maus-tratos no município envolvem animais utilizados em veículos de tração. A Prefeitura mantém, inclusive, um contrato com uma empresa para acolhimento dos cavalos resgatados. Atualmente, são 18 animais albergados.
O promotor alegou ainda que a liberação anularia os efeitos de políticas públicas, também previstas na lei de 2016, voltadas a estimular a migração das pessoas que utilizam as carroças para trabalhar, como catadores e vendedores ambulantes, para outras atividades. “Avançamos com essa lei. Essa mudança iria eximir o Município dessas políticas e aí muitas acabariam retornando para essas atividades”, alegou.
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Barin lembrou que essas pessoas são moradoras de bairros e se encontram em situação de vulnerabilidade social – o que foi confirmado por um levantamento da Prefeitura que apontou que, dos 16 condutores de carroças no município atualmente, a maioria vive em regiões pobres e depende de programas assistenciais (veja abaixo).
Após a fala de Barin, Helena informou que a Prefeitura trabalha para cumprir a lei de 2016 no que toca ao encaminhamento de pessoas que utilizam carroças para cursos de qualificação profissional. Ela ponderou, no entanto, que existe resistência por parte de algumas delas em aderir aos incentivos.
Fonte: Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Esporte
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