Prefeitos e representantes de municípios reuniram-se na sexta-feira em Lajeado para definir uma série de medidas emergenciais a serem apresentadas aos governos do Estado e federal, por meio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O encontrou resultou em dez pontos, além da definição de uma manifestação a ser realizada em julho, na capital federal.
Ao iniciar a reunião, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou diagnóstico da situação atual dos municípios gaúchos, e alertou para os prejuízos causados pelas chuvas de 2013 a 2023. Foram 2.709 decretos de anormalidade no Estado, sem considerar os mais de 620 decretos de emergência ou calamidade reconhecidos neste ano. Ele frisou que os prejuízos financeiros dos desastres da chuva em 11 anos foram de R$ 33 bilhões, e em 2024 já estão em R$ 11 bilhões.
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De acordo com apresentação de Ziulkoski, dos 476 municípios gaúchos afetados pelas tempestades deste ano, 189 enviaram informações por meio do sistema federal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). “A situação é muito grave e os números ainda estão sendo atualizados. Para reconstrução, zero centavo foi pago até agora. Faz um mês e meio que ocorreu o desastre”, lamentou.
As prioridades
1 – Aprovação da emenda 6 à PEC66/2023, com a desoneração da folha de pagamento; Refis da dívida com Regime Geral de Previdência Social (RGPS); equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais da União; dívidas com RPPS: 186 municípios gaúchos possuem dívidas, com estoque de R$ 5,2 bilhões; verificação dos precatórios, que somam R$ 3,4 bilhões; redução do custo anual do plano de equacionamento; isenção do Pasep, representando R$ 67 milhões por ano.
2 – Aprovação de emenda modificativa à MP 1.229 para a prestação de apoio financeiro pela União a todos os municípios do Rio Grande do Sul.
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3 – Aprovação do projeto de lei complementar 88/2024, que desvincula o objeto e os compromissos previamente estabelecidos em atos normativos, e sobre transposição, transferência e remanejamento de recursos financeiros, incluindo as emendas parlamentares.
4 – Recomposição das perdas do ICMS, que somaram mais de R$ 170 milhões em maio.
5 – Antecipação dos repasses pela perda de ICMS.
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6 – Remanejamento e flexibilização dos recursos e saldos em conta da Educação e da Saúde.
7 – Pagamento das dívidas da União com os municípios.
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9 – Consolidação do Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres para atuação em ações concretas de prevenção, mitigação e enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas.
10 – Aprovação imediata da PEC das autoridades climáticas, com disponibilização de recursos permanentes e sem burocracia para ações de gestão de riscos, prevenção, reabilitação e reconstrução de áreas atingidas por desastres e juros zero para ações de reabilitação e reconstrução de áreas danificadas e destruídas por desastres.
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