Em reunião extraordinária virtual na tarde desta segunda-feira, 22, a Associação de Municípios do Vale do Taquari (Amvat) deliberou pelo estabelecimento de um inquérito civil que será protocolado junto ao Ministério Público Estadual, buscando investigação e acompanhamento do trabalho da RGE na região. O objetivo é receber informações sobre o plano de contingência da concessionária para o Vale do Taquari, troca de postes, cronograma de investimentos, entre outras ações.
O prefeito de Venâncio Aires e presidente da Amvat, Jarbas da Rosa, destacou que vários municípios já ajuizaram ações judiciais individuais, buscando o reestabelecimento da energia e as reparações de danos aos consumidores, porém a associação deve assumir uma ação coletiva. “É preciso avançar nas ações liminares e atuar também em médio e longo prazo. Estabelecer uma relação mais próxima e clara com a empresa”, destacou.
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O assessor jurídico da Associação, Rodolfo Agostini, destacou que a Amvat vai oficiar o procurador geral do Ministério Público Estadual solicitando a abertura do Inquérito Civil para resguardar o direito coletivo dos consumidores e dos municípios. Fechando uma semana do temporal ocorrido, os municípios não têm ao certo os números de clientes que seguem sem luz. Nesse sentido, os prefeitos reclamam da falta de informações da empresa.
Defesa Civil
Outra pauta do encontro foi a demora na homologação dos Decretos de Emergência do mês de novembro. O problema foi debatido na última reunião com a Famurs e levado ao conhecimento dos representantes municipais que confirmaram a dificuldade estadual.
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