Municípios do Centro-Serra apresentam recurso ao Governo do Estado

A Associação dos Municípios do Centro Serra (AMCserra), enviou recurso à classificação da bandeira que regulamenta os protocolos de Monitoramento Covid-19, para o período de 1º a 7 de dezembro de 2020. Conforme o Mapa do Modelo de Distanciamento Controlado do Rio Grande do Sul, divulgado nessa sexta-feira, 27, a 27ª Região de agrupamento, de Cachoeira do Sul, foi classificada como bandeira vermelha. Nove dos municípios associados à AMCserra fazem parte desta região (Sobradinho, Arroio do Tigre, Cerro Branco, Estrela Velha, Ibarama, Lagoa Bonita do Sul, Novo Cabrais, Passa Sete e Segredo).

O recurso com os dados da região foi enviado ao Gabinete de Crise do Governo do Estado, buscando retornar para a bandeira laranja. Das 30 rodadas do distanciamento controlado, esta é a terceira vez que a Região 27 é classificada com bandeira vermelha. Nas outras rodadas, uma vez a região teve que cumprir regras do protocolo vermelho, e outra, teve o recurso aceito pelo Gabinete de Crise voltando para bandeira laranja.

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Caso não seja aceito o recurso, de acordo com o Decreto nº 55.322, de 22 de junho de 2.020, os municípios localizados em região classificada na bandeira final vermelha poderão, excepcionalmente, mediante ato do chefe do Poder Executivo, adotar as medidas sanitárias segmentadas correspondentes aos protocolos definidos para a bandeira laranja, desde que preencham, cumulativamente, os seguintes requisitos:

• Não haja registro, nos 14 dias anteriores à apuração, de qualquer hospitalização de munícipe confirmado para Covid-19;
• Não haja registro, nos 14 dias anteriores à apuração, de óbito de munícipe por Covid-19;
• Mantenham rigorosamente atualizados os registros junto aos sistemas oficiais SIVEP e E-SUS. Nesta regra enquadram-se os municípios de Arroio do Tigre, Cerro Branco, Estrela Velha, Ibarama, Lagoa Bonita do Sul, Novo Cabrais, Passa Sete e Segredo.

Dos municípios da AMCserra, apenas Sobradinho não se enquadra na regra, mas pode, mediante decreto, adotar o protocolo alternativo da Cogestão Regional do Distanciamento Controlado, aprovado pelo Comitê de Crise do Governo do Estado do Rio Grande do Sul.

O Gabinete de Crise vai analisar os pedidos e divulgar o mapa definitivo na tarde desta segunda-feira, 30. A vigência das novas bandeiras começa meia-noite de terça-feira, 1º, e se encerra às 23h59 de segunda-feira, 7.

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