Os projetos referentes às propostas eleitas pela Consulta Popular 2023/2024 devem ser encaminhados à secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) até o dia 16 de fevereiro. O prazo para o envio da documentação de homologação dos projetos através do portal da Consulta Popular foi aberto nessa segunda-feira, 15.
Os 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) e servidores dos municípios são os responsáveis pelo encaminhamento dos projetos, num total de 437. O número é superior às 85 propostas eleitas, pois existem iniciativas eleitas que receberão um projeto de cada município da sua região correspondente.
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O login no portal da Consulta deve ser feito pelo cadastro no gov.br e, em seguida, basta seguir o passo a passo para anexar os documentos. Após o envio, o governo analisa tecnicamente a documentação e, caso aprovada, faz o acompanhamento da liberação do investimento. O Corede Vale do Rio Pardo já encaminhou aos Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes) o modelo do Plano de Trabalho, checklist e planilha com as demandas eleitas na Consulta Popular 2023 para a execução LOA 2024. Os municípios que foram contemplados na modalidade FEAPER deverão encaminhar as atas dos Conselhos Municipais de Agricultura com a indicação dos beneficiários, CPF/CNPJ e valores (o valor mínimo para cada beneficiário deverá ser de R$ 5 mil).
É importante destacar que o responsável pelo envio do(s) projeto(s) deve estar cadastrado no login cidadão e se não tiver acesso no sistema vota.rs deve encaminhar os seguintes dados para o e-mail consulta-popular@spgg.rs.gov.br: nome completo; e-mail (cadastrado no login cidadão); telefone para contato e município.
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De acordo com o presidente do Corede Vale do Rio Pardo, Heitor Álvaro Petry, a região já definiu a divisão dos recursos e as entidades executoras, em assembleia realizada no dia 19 de dezembro. Conforme Petry, o valor da região ficou em R$ 2.542.857,14, sendo que deste montante, um terço (R$ 847.619,04) destinado a microrregião Centro Serra e dois terços (R$ 1.695.238,10) ao Baixo Vale do Rio Pardo, beneficiando projetos das áreas da agricultura, turismo e justiça, cidadania e direitos humanos.
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