O impacto na arrecadação de seis municípios do Vale do Rio Pardo que perderam população de acordo com a prévia do censo demográfico pode chegar a R$ 20,3 milhões neste ano. A projeção é da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). A situação vem causando muita preocupação entre os prefeitos, que contestam os números do IBGE e apelaram à Justiça Federal.

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O pânico se instalou entre os gestores municipais após o Tribunal de Contas da União (TCU) publicar, no fim de dezembro, a decisão normativa que aprova os coeficientes a serem utilizados no rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com base na prévia do Censo 2022. Mais de 700 localidades pelo Brasil tiveram os coeficientes rebaixados em função da redução populacional e, com isso, devem perder recursos este ano. No Rio Grande do Sul, são 47.

Nas últimas semanas, a maioria das prefeituras ajuizou ações junto à Justiça Federal na tentativa de suspender a normativa, conforme orientação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Um dos argumentos é de que a lei complementar 165, aprovada em 2019, determinou o congelamento dos coeficientes do FPM para perdas desde 2018 até que o Censo seja concluído, e que os orçamentos de 2023 foram elaborados com base nos coeficientes anteriores. Além disso, a Lei Orgânica do TCU estabelece que os quantitativos populacionais que serão empregados para o cálculo do rateio devem ser publicados até o dia 31 de agosto de cada ano.

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Até agora, porém, foram poucas decisões favoráveis. Na maior parte dos casos, os juízes concederam prazo à União para se manifestar antes do julgamento dos pedidos de liminar. Na terça-feira, as prefeituras receberam a primeira parcela do FPM do ano, já com base no novo cálculo.

Prefeito disse que vai recorrer até o STF, se for preciso

Segundo o prefeito de Venâncio Aires, Jarbas da Rosa (PDT), a situação gera instabilidade nos municípios. O entendimento é de que o cálculo do FPM não poderia ter sido modificado ainda. “O IBGE não terminou o Censo. É isso que não admitimos”, comentou. Conforme Rosa, as perdas de arrecadação são significativas, sobretudo para municípios de pequeno e médio porte, que têm no FPM uma das principais fontes de receita. “Trabalhamos o ano inteiro dentro da previsibilidade que tínhamos, e o orçamento foi aprovado na Câmara de Vereadores em dezembro. Isso acaba atrapalhando a gestão dos municípios”, falou.

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Os prefeitos também têm dúvidas quanto aos dados apresentados pelo IBGE na prévia. A alegação é de que muitas pessoas vêm afirmando que não chegaram a ser entrevistadas por recenseadores. Por causa disso, cobram recontagem. “Estamos andando por aí e muita gente não foi entrevistada, inclusive funcionários da Prefeitura. Nessa semana falei com quatro famílias e três me disseram que o Censo não passou por lá”, relatou o prefeito de Barros Cassal, Neizinho (PSB).

Em Encruzilhada do Sul, o prefeito Benito Paschoal (MDB) encarregou agentes de saúde para identificar pessoas que não foram entrevistadas e convocou a população, por meio de carro de som nas ruas, para que informassem a Prefeitura caso não tenham participado do Censo. Segundo ele, esse trabalho identificou 2,6 mil moradores que podem estar fora dos cálculos do IBGE. Um dossiê foi entregue na semana passada ao órgão.

A prévia apontou que Encruzilhada tem hoje 21,3 mil habitantes. Em 2010, eram 24,5 mil. Para Paschoal, que também é presidente da Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), os números são “incongruentes”. “Temos 23,3 mil vacinados contra Covid, sem contar as crianças de 0 a 5 anos. Além disso, temos 20,3 mil eleitores e mais nascimentos do que óbitos. Como podem achar só 21 mil pessoas?”, questionou.

O mandatário afirma que, se a perda de receita se confirmar, o governo terá dificuldade para fechar as contas e haverá redução de serviços à população. “Estamos muito preocupados, pois é muito dinheiro. Não vamos aceitar passivamente esse absurdo. Vamos recorrer até o STF, se for preciso”, disse.

Já o prefeito de Candelária, Nestor Ellwanger (PSB), é cético quanto à possibilidade de suspensão da normativa. “É muito complicado reverter”, disse.

“Não é coerente”, diz juiz em decisão

Uma das poucas prefeituras que obtiveram decisões favoráveis na Justiça é Fontoura Xavier, na região do Alto da Serra do Botucaraí. No último dia 9, o juiz Cesar Augusto Vieira, da 1a Vara Federal de Carazinho, suspendeu, por meio de liminar, os efeitos da decisão normativa do TCU em relação ao município e determinou que seja utilizado, como parâmetro para cálculo da cota do FPM de 2023, o mesmo coeficiente de 2022.

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No despacho, o magistrado alegou que não é “coerente atender pela possibilidade de reduzir orçamento municipal com base em dados parciais, cuja alteração futura é praticamente certa”. “Para que haja redução no coeficiente de distribuição do FPM em relação a algum município, é necessário a atualização dos dados com base em um novo censo demográfico. Até a confecção desse, devem ser utilizados os coeficientes de distribuição do FPM utilizados no exercício anterior”, escreveu.

Vieira alegou que a legislação prevê que os dados a serem usados pelo tribunal nos cálculos devem ser enviados até o dia 31 de agosto. Segundo o juiz, o município “foi surpreendido” com a publicação da normativa no dia 28 de dezembro, “data extremamente próxima à data da sua vigência”.

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