A Associação dos Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp) recebeu a confirmação para a antecipação de repasses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), para os municípios da região. Ao todo, nesta terça-feira, 15, ingressarão nas contas dos municípios da Amvarp, R$ 6.039.175,00.
A quantia é referente à devolução de perdas com o imposto gerado nos combustíveis, conforme leis federais que reduziram as alíquotas sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações de 25% para 17% naquele ano. Os recursos foram disponibilizados a partir de uma ação realizada pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), atendendo a um pleito da Amvarp.
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Para o presidente da Amvarp, Carlos Bohn, a entrada destes valores auxiliará muito as prefeituras da região, especialmente no que se refere ao fechamento de contas do ano de 2024. “Todos tivemos muitos gastos e despesas extraordinárias relacionadas aos eventos climáticos do mês de maio. Em consequência disso, e para pleitear um recurso extra ao governo federal, na época ingressamos com o pedido de repasse extra aos municípios, recebido agora com esta compensação que estava programada para o próximo ano”, revela o presidente.
O valor da recomposição – R$ 4.655.825,00 -, é resultante de um acordo com o governo federal, firmado em 2023, que compensa parte das perdas provocadas pelas Leis Complementares 192 e 194 de 2022. As medidas, aprovadas pelo Congresso Nacional na época, reduziram significativamente as alíquotas do ICMS, de 25% para 17%, sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações, o que impactou negativamente as receitas tributárias dos estados e municípios.
“A entrada destes valores, neste momento, é muito importante para que nossos atuais gestores consigam finalizar o ano com maior tranquilidade, em meio às despesas feitas na reconstrução dos municípios. É, sem dúvida, uma boa notícia para o Vale do Rio Pardo”, destaca Bohn.
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O pedido para o socorro de repasse extra foi encaminhado pela Amvarp à Famurs no mês de julho, apontado durante a assembleia da Associação no município de Vera Cruz. “Entendemos que um repasse extra para os municípios é essencial, porque fora às ajudas às famílias e empresas atingidas, que também não foram suficientes, os municípios tiveram que contratar serviços e investir recursos na própria restruturação das prefeituras, muitas atingidas pelas enchentes. Esta é uma grande conquista da Amvarp por meio da Federação”, complementa o presidente.
Acompanha os recursos uma parcela extra do Fundeb, também de competência do governo federal, no valor de R$ 1.383.350,00, que ajudará a compor este repasse creditado nas contas dos municípios.
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Repasse por município*
Município Compensação ICMS Fundeb Total
Candelária R$ 302.937,00 R$ 96.573,00 R$ 399.510,00
Encruzilhada do Sul R$ 347.355,00 R$ 100.770,00 R$ 448.125,00
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Herveiras R$ 38.620,00 R$ 14.119,00 R$ 52.739,00
Mato Leitão R$ 96.343,00 R$ 26.861,00 R$ 123.204,00
Pantano Grande R$ 170.401,00 R$ 57.661,00 R$ 228.061,00
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Passo do Sobrado R$ 81.341,00 R$ 27.465,00 R$ 108.807,00
Rio Pardo R$ 376.323,00 R$ 115.138,00 R$ 491.461,00
Santa Cruz do Sul R$ 1.892.114,00 R$ 495.310,00 R$ 2.387.424,00
Sinimbu R$ 92.319,00 R$ 49.665,00 R$ 141.984,00
Vale do Sol R$ 101.634,00 R$ 36.554,00 R$ 138.188,00
Vale Verde R$ 61.196,00 R$ 16.688,00 R$ 77.884,00
Venâncio Aires R$ 905.855,00 R$ 231.836,00 R$ 1.137.691,00
Vera Cruz R$ 189.387,00 R$ 114.709,00 R$ 304.096,00
Total R$ 4.655.825,00 R$ 1.383.350,00 R$ 6.039.175,00
*FONTE: Famurs. Divisão regional feita pela Famurs, na qual não constam os municípios de Boqueirão do Leão, General Câmara, Gramado Xavier e Minas do Leão, que também são associados da Amvarp.
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