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Município, onde tudo acontece

Levantamento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) revelou que 281 cidades do Rio Grande do Sul – 56,7% dos 497 municípios – não conseguem pagar suas contas básicas. Isso significa que são dependentes dos repasses do Estado e da União para manter os serviços até a própria estrutura administrativa para pagar salário de servidores do Executivo e das Câmaras Municipais.

O dado é preocupante, mas compreensível. Basta verificar o histórico de legislações que nos últimos anos a União idealizou, pródigas em transferir obrigações às comunidades, sem a respectiva contrapartida. Embora seja o gerador de toda a riqueza do País, o município é uma espécie de primo pobre, a quem todas as mazelas são atribuídas, mas pouco recebe.

Não canso de dizer que os prefeitos são o desaguadouro de todos os problemas. Quando o cidadão necessita de uma ambulância para transferir um parente doente ou precisa de vaga em creche para seus filhos, jamais protesta na frente do Palácio Piratini ou em Brasília. Ele vai direto à casa do prefeito porque sabe onde ele mora, conhece seus hábitos e onde encontrá-lo, mesmo fora do horário de expediente.

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Foi aprovado no Senado – e começa a tramitar na Câmara Federal – projeto de lei que estipula em 20 mil moradores o “piso habitacional” para que um distrito se emancipe. Esse número é exigência para a Região Sul do País, ou seja, varia conforme o Estado e localização.

Os prefeitos precisam de criatividade, paciência e dinheiro para bancar os frequentes deslocamentos a Porto Alegre e Brasília. A função exige visitar secretarias, além de um cipoal de repartições que constituem gargalos sem fim para liberar recursos, carimbar projetos e acalentar o sonho de um reforço de caixa para superar as dificuldades.

Em muitos municípios a comunidade adota uma postura passiva, de não participar, fiscalizar ou sequer ir às sessões da Câmara de Vereadores. Isso é importante para exercer o direito de acompanhar onde o dinheiro dos impostos é empregado. O desgosto com a política, motivado por sucessivos escândalos que desviaram bilhões do nosso dinheiro, é compreensível, mas não deve permitir que se abra mão da arma do voto e da fiscalização.

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No município nascemos, formamos famílias, abrimos negócios e forjamos amizades. Em 7 de outubro teremos mais uma chance para renovar a procuração passada a deputados, senadores, governadores e presidentes. Outra opção é fazer novas opções. Há bons nomes em todos os partidos. Basta ter paciência e critério na escolha. Serão eles que definirão o nosso futuro.

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