Município busca ressarcimento dos valores cobrados pelos planos de saúde

A Secretaria Municipal de Saúde, de Santa Cruz do Sul, encaminhou cobrança administrativa a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, visando o ressarcimento de valores cobrados pelas operadoras de planos de saúde privados, referentes a serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), nos últimos cinco anos. O objetivo é receber por atendimentos efetuados a segurados da rede privada que possuem cobertura contratual.

O ressarcimento do SUS, criado pela Lei 9.656, de 1998, e regulamentado pelas normas da ANS é uma obrigação legal das operadoras de planos de saúde que devem restituir as despesas do SUS no eventual atendimento de seus beneficiários. Hoje, porém, esses recursos são repassados diretamente ao Fundo Nacional de Saúde pela ANS, penalizando os municípios, uma vez que os valores também são originários de contribuição municipal. “Somos os verdadeiros credores, temos gestão plena em saúde, portanto vamos buscar o que é de direito do município. Queremos que esses recursos venham para o Fundo Municipal de Saúde”, disse o secretário municipal de Saúde, Henrique Hermany.

Segundo ele, tudo indica que pela primeira vez a cobrança é efetuada pela prefeitura e é mais um passo importante para equilibrar o cofinanciamento e a gestão da Secretaria Municipal de Saúde. “Assim como instituímos um rigoroso controle no Cartão SUS, seguimos buscando uma gestão eficiente na área, com a racionalização na aplicação do dinheiro público. Com a vinda desses recursos poderemos implementar melhorias na rede de atendimento, beneficiando nossos munícipes”, disse.

Através do ofício encaminhado à agência, a SMS solicita informações quanto às notificações e respectivos processos administrativos de ressarcimento em andamento e também dos valores a serem ressarcidos, para fins de análise e auditoria. Embora ainda não seja possível precisar esses números, Hermany acredita que a qualidade dos serviços públicos se equipara ao prestado pela iniciativa privada, o que explicaria a razão da grande procura pela rede municipal. “Em Santa Cruz do Sul temos uma saúde superior ao atendimento prestado por muitos planos de saúde, por isso muita gente bate às portas do SUS. A cada dia esse número só aumenta”, constatou.