Multas da Agerst à Corsan somam R$ 139 mil desde o começo do ano

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Santa Cruz do Sul (Agerst) emitiu nove multas à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) entre janeiro e junho deste ano. Somados, os valores chegam a R$ 139 mil, considerando ainda outras duas autuações do ano passado que não foram pagas. Em razão da inadimplência, o Município inscreveu os débitos da concessionária na dívida ativa.

Em entrevista à Rádio Gazeta FM 107,9 o presidente da Agerst, Ernani Baier, explicou que a principal causa dessas penalizações é o descumprimento de prazos, por parte da Corsan, para consertar pavimentos danificados em razão da necessidade de perfuração para manutenção ou ampliação de redes. Antes de ser multada, porém, transcorre todo o processo administrativo, no qual a empresa pode apresentar defesa.

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Acerca das reclamações da população após os consertos nas ruas, Baier diz que se trata de um problema técnico verificado em nível nacional. “Nenhum lugar vai ficar como estava antes. Isso ocorre tanto no paralelepípedo como nos bloquetes ou no asfalto.” Ainda segundo ele, isso também tem a ver com a contratação de terceirizadas para a execução do serviço. “Imaginamos que após a privatização, a Corsan vai estabelecer níveis mínimos de performance e isso deve ser resolvido”, enfatizou.

Somente no primeiro semestre, foram 75 situações em que os clientes, depois de acionarem a concessionária, procuraram a Agerst para tentar a solução do problema. Destas, 43 foram deferidas e 32, indeferidas. Dos 14 autos de infração lavrados, nove resultaram em multa. “Para a nossa surpresa, a Corsan não estava pagando. Nesse caso, vai para o Município inscrever na dívida ativa.” Quando o pagamento for realizado, o dinheiro não será destinado à agência, mas para o Fundo Municipal de Gestão Compartilhada, administrado em conjunto pela Corsan e Município na proporção 70%/30%.

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A parte relativa à empresa deve ser utilizada exclusivamente para ampliação das redes hídricas e de esgotamento sanitário, enquanto a parcela do Município pode ser investida em obras de melhoria e ações de educação ambiental, entre outros. Os R$ 139 mil devidos, quando pagos, serão somados ao montante de controle municipal. Esse mesmo fundo recebe 5% da arrecadação das faturas de fornecimento de água e 100% dos recursos da taxa de tratamento de esgoto.

Privatização da Corsan pode trazer melhorias, afirma presidente

Durante a entrevista, Ernani Baier por diversas vezes se disse favorável à privatização da Corsan (agora controlada pelo consórcio Aegea) e também se mostrou otimista quanto às melhorias que podem vir. “Vejo, a médio prazo, o usuário tendo uma melhor experiência em função da realização de obras, contratação de serviços e desempenho geral da companhia.” Ele lembrou ainda que a mudança não será somente em Santa Cruz, mas também em outros 316 municípios gaúchos. “Acredito que em um ano, se nada for alterado contratualmente, teremos um cenário mais positivo.”

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Ao comentar o contrato após o fim do imbróglio judicial e a conclusão da venda da estatal, o presidente da Agerst esclareceu que a nova proprietária e a Prefeitura terão que sentar e conversar, tendo em vista que o contrato assinado em 2014 previa a possibilidade de rescisão em caso de privatização. “Pessoalmente, acredito que o Município vai mantê-lo e, sendo um contrato vigente, terá que ser cumprido como tal.” Salientou ainda a atuação do Ministério Público em fiscalizar e exigir o cumprimento dos acordos.

Ainda assim, o cenário é incerto e tratado com cautela. “Para isso, vou usar uma linguagem bem popular: no andar da carroça as melancias se acomodam. Nos próximos seis a 12 meses, tudo deve estar mais claro.”

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