A decisão do Banco Central de multar o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em R$ 1 milhão e sua mulher, Cláudia Cruz, em R$ 130 mil será anunciada logo no início da sessão do Conselho de Ética, marcada para 14h30 desta terça-feira, 14. Eles foram multados por não terem declarado contas mantidas em outros países.

Como o processo, que tramita há oito meses, entrou na reta final, com expectativa de que o parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pedindo a cassação do presidente afastado da Câmara seja votado nesta terça-feira, a informação não deve ser incluída no texto.

Entretanto, adversários de Cunha apostam que a divulgação dessa medida e de fatos divulgados nos últimos dias envolvendo o peemedebista em irregularidades podem “ajudar a convencer” parlamentares que compõem o colegiado.

A deputada Tia Eron (PRB-BA), que substituiu o primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PRB-SP) no conselho, seria o principal alvo do grupo que defende a cassação de Cunha. A parlamentar, que ainda não se manifestou publicamente, pode decidir o futuro do representado se comparecer à reunião.

Decisão final

Pela contabilidade dos parlamentares do colegiado, Cunha tem dez votos a favor e nove contra. Tia Eron pode engrossar o apoio ao peemedebista ou empatar o placar, passando para o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), favorável ao afastamento, a decisão sobre o placar final.

Ainda há risco de a votação ser adiada caso Eron não apareça. Esta foi a estratégia dos parlamentares que querem a punição máxima para Cunha, que é investigado por supostamente mentir à CPI da Petrobras quando negou ter contas no exterior. A assessoria de Eduardo Cunha informou que ele desconhece o relatório do Banco Central e afirmou que vai recorrer.

Como o relatório foi elaborado pela equipe do banco “da confiança” do ex-governo Dilma Rousseff, ele considera como “uso político”. Cunha também informou que vai pedir a abertura de inquérito policial para apurar o vazamento da decisão.

Enquanto a situação do peemedebista segue pendente, a ocupação da presidência da Câmara têm dominado os debates na Casa. A maior parte dos deputados não aceita o comando por Waldir Maranhão (PP-MA) desde que o pepista divulgou decisão de anular a sessão da Câmara que aprovou o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff e depois recuou da decisão.

Acordo

Há um acordo informal para que Maranhão não presida as sessões plenárias, mas, por mais de uma vez, o parlamentar quebrou o acordo. No último episódio, sua presença na Mesa do plenário ameaçou a aprovação da proposta que prorrogou a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mesmo com consenso da maioria dos parlamentares. O texto só foi aprovado na sessão seguinte, quando Maranhão deixou o plenário.

A intenção dos insatisfeitos é encontrar caminhos para uma nova eleição. Para isso, várias propostas já foram apresentadas. Nesta terça-feira (14), numa nova investida do grupo, será a vez do líder do PPS, Rubens Bueno (PR), tentar emplacar um projeto de resolução para mudar o Regimento Interno da Casa, diferentemente das medidas anteriores que tratavam exclusivamente da situação atual de Cunha. 

Bueno, que ainda está ajustando detalhes do texto, afirmou que vai protocolar o projeto na Mesa Diretora até o fm do dia, sugerindo que, em casos de afastamento de um parlamentar do cargo ou mandato, a pedido da Justiça, ele perde o cargo e são convocadas imediatamente novas eleições para composição da Mesa.