Multa da licitação do transporte ainda ronda a Prefeitura

Ainda que a novela do transporte coletivo urbano tenha sido superada no ano passado após quase uma década de idas e vindas, um fantasma ainda ronda a Prefeitura de Santa Cruz do Sul: a multa milionária que o Ministério Público cobra do Município por conta da demora na licitação do serviço.

A penalidade veio à tona em 2012, durante o governo Kelly Moraes (PTB), quando o Ministério Público, autor da ação que levou à condenação, ingressou com um pedido de execução da pena. À época, o débito foi calculado em R$ 6,1 milhões. Hoje, porém, a Prefeitura acredita que, em um cálculo otimista, que considera apenas a correção monetária, o valor chegue a mais de R$ 10 milhões. A título de comparação, o orçamento de 2017 da Procuradoria-Geral (no qual são incluídos os precatórios) é de R$ 6 milhões, o que dá uma ideia do baque que a cobrança representaria para as contas municipais.

O processo de execução ainda tramita no Fórum de Santa Cruz. Segundo o procurador-geral da Prefeitura, Rogério Pinheiro Machado, desde 2013 o Palacinho vem tentando demonstrar periodicamente ao Judiciário que tomou todas as providências possíveis para encaminhar a licitação, que foi concluída apenas em agosto do ano passado – a assinatura do contrato ocorreu em dezembro.

Não há previsão de quando sairá o julgamento. Conforme Machado, porém, a expectativa é que o Município seja dispensado da multa – que, de acordo com ele, seria “muito lesiva ao erário público”. Ainda segundo o procurador, a licitação só não foi concluída antes por conta de intercorrências externas – o processo foi duas vezes interrompido pelo Tribunal de Contas. “Esperamos que as razões do Município sejam levadas em conta. Se a multa for cobrada, quem vai ter que pagar é a sociedade, não o gestor que deixou de fazer a licitação”, disse.

A CRONOLOGIA

– Em setembro de 2007, ainda durante o governo de José Alberto Wenzel (PSDB), a Prefeitura de Santa Cruz foi condenada a licitar os serviços de transporte coletivo. Pela decisão, que foi tomada a partir de uma ação movida pelo Ministério Público em maio do ano anterior, o procedimento deveria ser concluído em um prazo de 150 dias.

– Em maio de 2011, já no governo Kelly Moraes (PTB), a sentença transitou em julgado – ou seja, esgotaram-se as possibilidades de recursos. Com isso, em outubro daquele ano (150 dias depois) começou a ser contabilizada a multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento, prevista na sentença. À época, o governo sequer havia concluído o Plano Municipal de Transportes, que serviria de base para o edital.

– Em abril de 2012, mesmo com a Prefeitura alegando que estava se preparando para fazer a licitação, o MP ajuizou um pedido de execução da pena. Já em agosto, a Prefeitura conseguiu, junto ao Tribunal de Justiça, suspender a cumulação da multa. Mas o processo de execução prosseguiu.

– A licitação só foi concluída em agosto de 2016, no governo Telmo Kirst (PP). O processo de execução, no entanto, ainda tramita na 1ª Vara Cível. A Prefeitura tenta impedir a cobrança.