Mudanças nas curvas de Pinheiral e nova exigência podem impactar no pedágio da RSC-287

A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) analisa dois pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro da Rota de Santa Maria. A concessionária alega gastos extras em função da readequação de obras em canteiros centrais. Outro ponto é a despesa com a contratação de uma empresa para elaborar o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental sobre uma variante entre os quilômetros 96 ao 98, da RSC-287.

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As solicitações foram tema de uma audiência pública nesta semana e aguardam para análise pelos conselheiros da Agergs. A questão dos canteiros envolve uma divergência entre o entendimento da Rota de Santa Maria e do Estado. Na elaboração dos projetos de duplicação da rodovia, a concessionária utilizou um determinado padrão de largura para a divisão de pistas, principalmente em áreas rurais. A empresa usou como base 1 metro e 90 centímetros enquanto o Estado cobra que o padrão seja de 2 metros e 70 para regiões com relevos ondulados e de 3 metros e 10 centímetros para relevos planos. Para a adequação, a Rota argumenta que seria necessário um gasto extra, estimado em R$ 1 mil por metro linear, além do custo para a implantação de barreiras de contenção e de atraso na duplicação da 287. Duas diretorias técnicas da agência se manifestaram contra a solicitação.

O outro pedido de reequilíbrio econômico-financeiro envolve a implantação de uma variante de traçado entre os quilômetros 96 e 98, em Pinheiral, em Santa Cruz. Com base em uma demanda apresentada pela Prefeitura, o Estado autorizou a Rota a realizar estudos sobre a possível instalação de uma elevada no trecho para eliminar parte das curvas existentes, além de criar uma via de fluxo local no atual traçado, principalmente entre a Travessa Dona Leopoldina e Linha Áustria. A concessionária contratou uma empresa para realizar um estudo prévio que deve apontar pelo menos três possibilidades para o local, além dos custos estimados para cada uma das intervenções. As propostas devem ser entregues no fim do mês de setembro. O custo do estudo é de quase R$ 852 mil, além de uma avaliação que custaria R$ 36,1 mil para análise do impacto da obra na tarifa de pedágio.

As diretorias de Assuntos Jurídicos e de Tarifas e Estudos Econômico-financeiros da agência consideraram como cabível a solicitação da empresa pela determinação do Estado para a realização da análise. Os dois pedidos agora aguardam por deliberação do plenário da Agergs, ainda sem data para acontecer.

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