O novo sistema de prova de vida de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a valer no final da última semana e promete trazer praticidade à população. Entre os procedimentos para comprovar a situação do beneficiário estão vacinação, emissão de passaporte e renovação de carteira de motorista.

Com isso, cabe ao INSS verificar se o cidadão continua vivo, por meio de cruzamento de bases de dados do governo e bancos. Não será mais exigida a presença dos aposentados e pensionistas em uma agência bancária ou do INSS para demonstrar que estão vivos, salvo em situação em que o acesso aos dados for inconsistente.

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Conforme a advogada Jane Berwanger, que é uma das principais especialistas em Direito Previdenciário no País, caso o INSS não receba as informações dentro do prazo ou não cruze algum dado, a pessoa será comunicada para fazer a prova de vida. “E isso vai acontecer através da instituição financeira”, salientou a advogada.

Ação do beneficiário passa a ser voluntária

De acordo com Jane Berwanger, se o beneficiário quiser comprovar que está vivo, pode ir a qualquer agência bancária ou usar o aplicativo Meu INSS nos dez meses posteriores ao aniversário. “A diferença é que a ação do beneficiário passará a ser voluntária, não mais obrigatória. E a prova de vida é importante para o INSS saber que a pessoa recebendo o benefício continua viva e não tem alguém recebendo por ela”, complementou a advogada.

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Após o prazo de 60 dias, se o segurado não tiver a prova identificada no banco de dados, o INSS enviará um servidor ao lugar onde a pessoa mora. Para evitar transtornos, o aposentado ou pensionista deve manter o endereço atualizado no aplicativo Meu INSS. Se o empregado do INSS não encontrar a pessoa no endereço que consta na base de dados, o benefício será bloqueado por 30 dias. Nesse período, o segurado ainda pode comprovar a vida fazendo biometria em um caixa eletrônico, ou indo a uma agência bancária ou a uma unidade do INSS.

Após os 30 dias, se não houver manifestação por parte do segurado, o benefício será suspenso. Depois de mais seis meses, a aposentadoria ou pensão será definitivamente cancelada. Neste ano, o INSS terá de comprovar que cerca de 17 milhões de beneficiários continuam vivos. Para saber quando a última comprovação foi feita, basta ligar para a Central 135 ou acessar o site ou aplicativo do Meu INSS.

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