O projeto que altera o artigo 78 da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz do Sul foi aprovado em segundo turno na sessão desta segunda-feira, 24, da Câmara de Vereadores. O texto muda a limitação do número de contratados pelo Executivo.
Atualmente, não pode passar de 3,5% do total de eleitores (em torno de 105 mil); com a mudança aprovada o que é levado em consideração é o número de habitantes (138 mil, conforme projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). A partir da sanção do prefeito Sérgio Moraes (PL), a administração poderá ampliar o quadro funcional, de acordo com a necessidade e a liberação do Legislativo.
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Essa alteração, justificou o prefeito Sérgio Moraes (PL), é necessária porque os serviços públicos municipais são utilizados por todos os habitantes, e não apenas pelos eleitores. “Dessa forma, torna-se mais justo e eficiente utilizar a população total como referência para dimensionar a quantidade de servidores necessários para atender às demandas locais”, destaca. Ressalta que grande parte da população é composta por indivíduos não-eleitores, como crianças, adolescentes e idosos, que também demandam acesso aos serviços essenciais.A insuficiência de servidores, ressaltou o prefeito, compromete a qualidade dos serviços públicos. Em Santa Cruz do Sul, áreas essenciais, como educação, saúde e assistência social, têm enfrentado dificuldades devido ao número insuficiente de profissionais. Por exemplo, entre 2022 e 2024, aproximadamente 600 servidores foram desligados em razão da sua aposentadoria, incluindo cerca de 140 professores, deixando lacunas.
Houve, na votação do primeiro turno, dia 17, a apresentação de um limitador para a quantidade de cargos em comissão, os CCs. A proposta foi colocada em votação pelo vereador Alberto Heck (PT), mas não foi aprovada, mantendo o texto original.
Apenas o parlamentar Eduardo Wartchow (Novo) votou contra o projeto. Ele destaca que se posicionou dessa forma, porque entendia ser condicionante a aprovação da emenda limitadora dos CCs o que não aconteceu.
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