O passar do tempo, dentre outros efeitos, vai nos deixando céticos de que certos problemas serão resolvidos. Entra ano, sai ano, vemos que as mesmas questões são discutidas e rediscutidas, que assuntos adormecidos são retomados e sempre soluções simplórias são propostas – sem falar nos muitos comentários ao estilo lugar-comum.
Um dos temas recorrentes no Brasil é a superlotação dos presídios. Desde o início dos anos 1990, volta e meia o problema retorna ao debate. Geralmente são as rebeliões que nos fazem lembrar que aquele mundo existe, e as discussões são eventualmente entremeadas com considerações sobre a segurança pública. Quase nunca é incluído na questão algo novo, com potencial para resolver.

Mas eis que, na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal decidiu que uma pessoa de Corumbá, no Mato Grosso do Sul, tem direito a indenização de R$ 2 mil por danos morais em razão do tratamento degradante que recebeu na prisão, onde ficou por 20 anos. De minha parte, não imagino como um grupo de magistrados poderia tomar uma decisão mais lógica do que essa… Basta pensarmos por alguns minutos sobre os muitos relatos que ouvimos a respeito da situação dentro dos presídios. Era algo que mais dia, menos dia, teria que acontecer. Será esse o fato que vai mudar, finalmente, o quadro quase medieval das penitenciárias?

Enquanto esperamos as muitas repercussões em torno dessa decisão do STF, deixo duas questões para reflexão. A primeira é que a situação dos presídios, longe de ser algo fora do contexto, reflete nossa visão tosca como sociedade. É sabido que os governos sempre colocam mais verbas onde obtiveram mais votos nas eleições. Embora o recurso seja da sociedade e deva ser destinado a todos que fazem parte dela – incluídos aí os presos –, temos que lembrar que os encarcerados não votam. Portanto, de uma forma muito brasileira, são esquecidos. Nos falta a ideia cidadã de que os presídios são necessários, fazem parte do País – de qualquer país, aliás. Precisam de investimento porque cumprem uma função, no caso a de manter certas pessoas longe do convívio social, por um período.

Isso leva à segunda reflexão. A expressão “segurança pública” é conhecida por quase todo mundo. De vez em quando usamos apenas “segurança”, para dizer, invariavelmente, que ela nos falta. Para a maioria de nós, porém, a ideia de segurança pública começa na ação da polícia e termina quando o Judiciário conclui seu trabalho, determinando o encarceramento. Eliminamos de nossa preocupação a etapa da prisão. Imaginamos que após o ingresso do condenado no sistema, nada mais precisa ser feito. O problema foi resolvido, como se a cadeia fosse um buraco negro de onde nada escapa. 

Sempre achei que do tripé onde se apoia a segurança pública – polícia, Judiciário e sistema prisional –, esse último é dos mais importantes. Como se esperar que exista segurança sem o “ciclo completo”? Sociedades como a norte-americana, com a maior população carcerária do mundo – o quarto lugar é do Brasil –, não se constrangem e investem muito em penitenciárias. Lá penso que inexiste o debate sobre se é mais correto gastar em escolas ou em presídios, pois ambos os investimentos, a seu modo, são fundamentais. Será que um dia conseguiremos entender isso? 
Sou cético, acho que não.