O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) recomenda que todos os municípios emitam gratuitamente atestado comprobatório da situação de exposição direta a alagamentos. O documento serve para comprovar que o trabalhador foi atingido pelas enchentes e não pode comparecer ao trabalho.
A medida visa reduzir os prejuízos dos trabalhadores afetados pelas enchentes que não puderem comparecer no trabalho. O MPT-RS também recomenda que os municípios divulguem o serviço em suas mídias oficiais.
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Os municípios de Canoas, Harmonia, Montenegro, Novo Hamburgo, Rio do Sul, São Sebastiao do Caí e Venâncio Aires já emitem o atestado. Os principais beneficiados serão os alocados(as) em abrigos públicos, os deslocados(as) temporariamente de suas residências e aqueles(as) que residem em zonas de inundação.
O cumprimento da recomendação e o fornecimento dos atestados serão acompanhados pelo MPT-RS. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) foi receptiva e dará encaminhamento à recomendação.
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