O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) registrou 44 notícias de assédio eleitoral em face de 27 empresas entre esse sábado, 29, e as 17 horas deste domingo, 30. De agosto até então, foram 238 denúncias envolvendo 182 empresas no Estado. O Rio Grande do Sul é o quarto em número de denúncias, atrás de Minas Gerais (584), Paraná (285) e São Paulo (266). Em todo o Brasil, foram registradas 2.544 denúncias contra 1.945 empresas/empregadores.
Neste fim de semana eleitoral, as unidades do MPT-RS no interior e a sede em Porto Alegre funcionaram em regime de plantão, inclusive em caráter presencial, com o objetivo de permitir uma resposta rápida e efetiva frente ao aumento expressivo de denúncias da prática de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.
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A atuação do MPT sobre denúncias de assédio eleitoral não acaba com o resultado das eleições. As denúncias registradas não perdem objeto e, por isso, terão andamento normal. Em caso de infrações devidamente comprovadas, poderão ser propostas novas Ações Civis Públicas (ACPs) ou firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) – inclusive com a penalização das empresas com multas por danos morais coletivos ou individuais. No segundo turno, o MPT-RS ajuizou três ACPs e firmou 15 TACs ou acordos judiciais, além de emitir dezenas de recomendações.
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Denúncias que cheguem depois do pleito também serão investigadas. Podem ser feitas a qualquer dia e horário pelos sites das unidades do Ministério Público do Trabalho e pelo aplicativo MPT Pardal (disponível nas principais lojas de aplicativos).
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