O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS) emitiu uma notificação recomendatória à empresa Comércio de Medicamentos Brair, razão social das Farmácias São João, uma das maiores redes do setor farmacêutico no Estado. Como parte do Inquérito Civil aberto para apurar um áudio gravado por uma das funcionárias da empresa – e que se tornou viral na internet -, listando critérios discriminatórios no processo de contratação, a recomendação foi apresentada em audiência. O caso está sob a responsabilidade da procuradora do MPT-RS Patrícia de Mello Sanfelici Fleischmann.

Pela recomendação, a empresa é orientada a cumprir algumas obrigações. Uma delas é a de coibir nos processos de gestão qualquer discriminação de trabalhadores em razão de origem, raça, cor, sexo, idade, peso, estado civil, orientação sexual, religião, entre outros, tanto no curso do contrato de trabalho quanto na oportunidade de seleção para preenchimento de vagas. Além de tornar esse compromisso uma prática laboral conhecida por toda a cadeia de gerentes, supervisores e funcionários, a empresa também deverá elaborar e implementar políticas ativas de combate à discriminação, como a realização de palestras e reuniões com o objetivo de esclarecer as condutas que podem ser caracterizadas como tal.

A empresa se dispôs ao cumprimento das cláusulas da recomendação, já tendo demonstrado a adesão a várias das ações indicadas. O descumprimento poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Entenda o caso

A recomendação é uma resposta do MPT-RS ao clamor social levantado pela viralização de um áudio nas redes sociais, em outubro de 2021. Provocando ondas de indignação, uma ex-funcionária da rede aconselhava os colegas a adotarem critérios discriminatórios para contratação de novos trabalhadores, dando preferência à beleza dos candidatos e evitando a admissão de “pessoas muito tatuadas” ou “muito gordas”. O áudio também sugeria que os responsáveis pela seleção não contratassem pessoas de orientação sexual abertamente LGBTQIA+.

Um inquérito policial aberto na Delegacia de Polícia de Imbé comprovou a autenticidade do áudio, como tendo sido gravado por uma funcionária da empresa. A Farmácias São João declarou que o caso foi um fato isolado e não representa as políticas de recursos humanos da empresa, e que tem buscado demonstrar o comprometimento com políticas de combate a qualquer tipo de discriminação.

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