MPT fiscaliza estabelecimentos em Santa Cruz do Sul

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul inspecionou, na semana passada, estabelecimentos da cidade, em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE) e com o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) Vales. O objetivo foi verificar o cumprimento da Lei estadual que proíbe o fumo em ambientes fechados. Como resultado, foram firmados cinco termos de ajuste de conduta (TACs), sob responsabilidade do procurador do Trabalho, Bernardo Mata Schuch. 

Os TACs sujeitam as empresas a multa no caso de descumprimento e objetivam garantir a saúde dos trabalhadores nestes ambientes. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o dever geral de proteger a saúde e segurança do trabalhador ante a contaminação produzida pela fumaça do cigarro. 

Para o procurador Bernardo, foi dado mais um importante passo para a preservação da saúde dos trabalhadores e da sociedade em geral com essa ação. As fiscalizações devem continuar, inclusive com o apoio futuro da Vigilância Sanitária local. O MPT em Santa Cruz do Sul encaminhou também notificação recomendatória à Prefeitura, solicitando inspeção da Lei Antifumo nos espaços fechados da Oktoberfest deste ano, que ocorre até 18 de outubro.

Esta primeira ação inspecionou 18 lugares. Além do procurador Bernardo, participaram a promotora de Justiça Nádia Baron Ricachenevsk (MPE) e Rosemari Santi (Cerest Serra). Os estabelecimentos visitados até agora são: Heilige Brew Pub, Churrascaria e Restaurante Centenário, Hotel Schulz, Charrua Hotel, Aquarius Hotel, Gringo Pizzaria, Dodo’s Pizzaria e Hamburguers, Bar do Primo, Gaudério Culinária, Baumgarten Bar, Badauê Bar e Lancheria, Neny Confraria Bar & Choperia, Quiosque Chopp Brahma, Legend Music & Bar, Drinks Bar, Vip Night Club, Boate Chivas e Big House.