O Ministério Público do Trabalho (MPT) concluiu a destinação de R$ 295.096,01 ao Fundo Municipal de Saúde de Santa Cruz do Sul. Este valor será usado na compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para equipes de Saúde e material hospitalar para o combate à pandemia do novo coronavírus. O valor é a soma de indenização por danos morais coletivos, paga por sindicato acionado pelo MPT por cobranças indevidas (R$ 212.648,01), e multa por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC), paga por distribuidora de energia elétrica (R$ 82.448,00) por irregularidades de jornada de trabalho.
Atuaram os procuradores do MPT em Santa Cruz do Sul Enéria Thomazini e Márcio Dutra da Costa. Na região, o MPT santa-cruzense já havia destinado R$ 87.791,48 para quatro municípios da sua área de abrangência: Encruzilhada do Sul, Estrela, Triunfo e Venâncio Aires. De acordo com o procurador Márcio, as destinações “são uma forma de o Ministério Público do Trabalho integrar-se aos esforços da sociedade para o enfrentamento da pandemia de Covid-19”.
As reversões resultam de orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 20 de março, indicando o redirecionamento preferencial de recursos de processos judiciais e extrajudiciais para aquisição de equipamentos /materiais necessários ao combate do Covid-19 pelas unidades regionais e municipais do MPT. As destinações beneficiam em especial hospitais e instituições de saúde. O MPT no Rio Grande do Sul (MPT-RS) reverteu, desde 25/3 atté 22/5, R$ 9.898.321,42 para ações coordenadas de prevenção e enfrentamento ao novo coronavírus no Estado. Em todo Brasil, o MPT destinou, até às 10h da última segunda-feira (18/5), mais de R$ 227 milhões para o mesmo fim.
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Como denunciar
Além de demonstrar a vocação conciliatória da instituição, o MPT não para. O órgão se coloca à disposição da sociedade para mediar conflitos entre trabalhadores e empregadores, decorrentes dos impactos gerados pela pandemia, e continua recebendo e processando denúncias, por meio do aplicativo MPT Pardal e pelo formulário online disponível em https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie.
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Cadastro
O MPT criou cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da saúde no país. O objetivo é o de cadastrar informações sobre condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades de saúde. O objetivo é verificar a existência de medidas de proteção aos trabalhadores, diante da pandemia. O cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população. Os resultados parciais do diagnóstico são compartilhados com outras instituições públicas para coordenar ações. O formulário pode ser acessado pelo link https://bit.ly/2xth3os.
Recomendações
O MPT também atua na crise do coronavírus com recomendações setorizadas, emitidas a serviços essenciais ou que incluam pessoas vulneráveis (como trabalhadores adolescentes e catadores), sintetizando as medidas de segurança e saúde do Trabalho indispensáveis neste momento e cujo descumprimento sujeita o empregador à medida judicial ou extrajudicial cabível. Auxilia, ainda, secretarias, unidades de saúde locais e laboratórios. Emite, ainda notas técnicas e recomendações em todo o território nacional para amenizar os impactos da pandemia para os trabalhadores e trabalhadoras do país. Para acessar os documentos publicados até agora clique em https://mpt.mp.br/pgt/noticias/coronavirus-veja-aqui-as-notas-tecnicas-do-mpt.
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