MPT constata irregularidades em alojamento de construtora responsável por reforma em agência bancária

O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a empresa Real Energy, referente às condições de alojamento e ambiente de trabalho em uma obra realizada na cidade de Santa Cruz do Sul. A ação fiscal constatou irregularidades nos locais e descumprimento das normas de saúde e segurança relativas ao trabalho em altura. O procedimento é de titularidade da procuradora do trabalho Ana Lúcia Stumpf González.

A Real Energy, com sede em Pernambuco, foi contratada, a serviço do Banco do Brasil, para reforma da agência central do banco em Santa Cruz. A denúncia que deu origem ao inquérito relatou que o alojamento em que estavam hospedados os trabalhadores do serviço não possuía condições de higiene e o ambiente de convívio não era condizente com a oferta no ato da contratação. Após atuação da Fiscalização do Trabalho, a atividade em altura foi interditada.

LEIA TAMBÉM: Concurso público de Venâncio Aires registra abstenção de 29,75%

No TAC, a empresa assumiu o compromisso de adequar os quartos utilizados como dormitórios, de acordo com as normas regulamentadoras (NRs) 17 (que estabelece parâmetros de ergonomia no ambiente laboral) e 24 (que estabelece condições mínimas de higiene e de conforto em locais de trabalho). Outras obrigações incluem garantir coleta de lixo diária, lavagem de roupa de cama, manutenção das instalações e renovação de vestuário de camas e colchões no alojamento; providenciar a comunicação prévia de obras à Subsecretaria de Inspeção do Trabalho; e, nas obras em que houver realização de trabalho em altura, instalar e manter as medidas de prevenção conforme a NR-35.

A empresa ainda deve informar e documentar a oferta das condições de retorno à localidade das pessoas trabalhadoras no curso da relação de trabalho, de modo que fique claro às pessoas que estão sendo contratadas qual a periodicidade de retorno garantida pela empregadora. Nessa obra em específico, todos os trabalhadores são oriundos de outros estados.

LEIA TAMBÉM: Programa Mulheres em Campo promove desenvolvimento rural em Vale do Sol

O descumprimento das obrigações impostas está sujeito a multa. O TAC se estende a todas as obras que a empresa realiza ou vier a realizar no Rio Grande do Sul.

LEIA AS ÚLTIMAS NOTÍCIAS DO PORTAL GAZ

Chegou a newsletter do Gaz! 🤩 Tudo que você precisa saber direto no seu e-mail. Conteúdo exclusivo e confiável sobre Santa Cruz e região. É gratuito. Inscreva-se agora no link » cutt.ly/newsletter-do-Gaz 💙