MPF recomenda medidas imediatas para garantir tráfego seguro na Ponte do Fandango, em Cachoeira do Sul

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) uma série de medidas para garantir segurança para quem trafega na Ponte do Fandango, localizada na BR-153, em Cachoeira do Sul. No documento, o órgão ministerial aponta a precária estrutura da construção, que é a única via de acesso terrestre ao município pelo sul, pelas rodovias BR-290 e BR-153.

Na recomendação, assinada pelo procurador da República Celso Tres, o MPF lembra que a Justiça já havia determinado o cumprimento da maior parte dessas medidas em agosto de 2011, como resultado de uma ação civil pública ajuizada pelo MPF – Ação Civil Pública 5000423-54.2010.4.04.7119 – que apurava a falta de fiscalização e a necessidade de reforma da ponte.

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É pedido que seja feita, em caráter de urgência, vistoria na estrutura da ponte para verificar se as enchentes que assolaram o RS este ano agravaram os danos já existentes na construção e se a edificação ainda suporta as atuais permissões de tráfego e de peso de veículos. O MPF também recomenda que haja fiscalização ininterrupta do tráfego na ponte para garantir que veículos com peso superior ao suportado pela estrutura não transitem pelo local para não comprometer ainda mais a segurança.

Outra recomendação é para que se cumpra a decisão judicial de 2011, já transitada em julgado, e seja incluído posto de pesagem no projeto de reforma da estrutura da Ponte do Fandango “a fim de se evitar novos danos à futura ponte revitalizada e, por consequência, entre outros prejuízos, o desperdício de recursos públicos”.

Por fim, o MPF também requer ao Dnit a manutenção correta dos pontos de iluminação do local, uma vez que foi informado não haver a troca regular das lâmpadas.

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Soluções paliativas

O texto da recomendação salienta que depois de mais de uma década do ajuizamento da ação pelo MPF ainda não foram implantadas soluções efetivas para os problemas apresentados, apesar da decisão judicial. A prova disso é que em fevereiro de 2023 o MPF voltou a receber relatos a respeito da “situação precária da ponte e os reflexos causados na região”.

Apesar de reforma realizada no vão principal e na estrutura de acesso à ponte, que incluiu a construção de passagem para pedestres e instalação de iluminação, em 2018 e 2019, o local foi novamente interditado em 2021. Conforme relata o procurador, desde então, “após liberação parcial do trânsito no local, seguiram sendo apresentadas apenas soluções paliativas”, como o sistema pare/siga, alternando os sentidos, e vigilância 24h pela Prefeitura de Cachoeira do Sul.

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Mesmo com determinação judicial para instalação de balança, o controle de peso é feito mediante “observação dos modelos de veículos, pelos vigilantes que permanecem no local, e utilização de estruturas limitadoras de altura (gabarito)”. Esta medida, além de custar R$ 10 mil mensais em horas extras aos cofres da Secretaria Municipal de Obras de Cachoeira do Sul, não garantem controle efetivo. Houve relatos de ausência da fiscalização em vários dias, possibilitando o trânsito de ônibus e caminhões com peso muito superior ao permitido e/ou suportado pela estrutura da ponte.

E, conforme ressalta a recomendação, laudo realizado pelo Dnit em novembro de 2021, apontou que um provável “excesso de carga dos veículos” causou uma rachadura detectada na ponte – que havia passado recentemente por reformas – em outubro daquele ano.

Desde junho de 2023, o Dnit divide a fiscalização do local com a Prefeitura de Cachoeira do Sul, assumindo a responsabilidade nos períodos noturnos, fins de semana e feriados.

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Risco

O risco de uma “tragédia” anunciado pelo MPF na recomendação, caso tal situação “não seja resolvida definitivamente”, se agravou este ano em função das recentes enchentes que devastaram diversas cidades do Rio Grande do Sul e causaram desmoronamento de trecho da BR-153, em Cachoeira do Sul, muito próximo à Ponte do Fandango.

“O controle da passagem dos veículos mediante pesagem é medida fundamental à garantia da segurança e, principalmente, da vida de milhares de pessoas que passam pela Ponte do Fandango diariamente”, ressalta o procurador da República Celso Tres.

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