O Ministério Público Federal em Santa Maria (RS) denunciou o ex-vereador João Carlos Maciel da Silva por manter em depósito, distribuir e entregar a consumo enorme quantidade de fármacos pertencentes às Listas A1 (substâncias entorpecentes), A2 (entorpecentes de uso permitido somente em concentrações especiais), B1 (psicotrópicas) C1 (outras substâncias sujeitas a controle especial) e C4 (substâncias antirretrovirais) da Portaria nº 344/98 do Ministério da Saúde.
De acordo com o MPF, os medicamentos estavam indevidamente acondicionados, ocasionando potencial redução de seu valor terapêutico. Alguns com a validade vencida, em blisteres sem caixa e sem bula, sem quaisquer notas fiscais, receitas médicas, termos de doação ou quaisquer outros documentos que atestassem a origem dos medicamentos.
A apreensão aconteceu na sede do “Programa Social João Carlos Maciel” na ocasião do cumprimento de Mandado de Busca autorizado judicialmente no âmbito da “Operação Medicaro”, que investiga fraudes na aquisição de medicamentos obtidos em processos judiciais.
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Segundo a procuradora da República Paula Martins-Costa Schirmer, a distribuição de medicamentos à população em blisteres, sem bula, sem comprovação de procedência e com data de validade expirada coloca em risco a saúde pública, inclusive porque foi comprovado que o “programa social” mantido pelo vereador acusado não contava com profissionais habilitados ao controle e repasse dos remédios ao público.
Além disso, para o MPF, a conduta do denunciado foi praticada com evidentes fins políticos, visando assegurar a manutenção do exercício de seu mandato político como vereador do município de Santa Maria/RS.
A denúncia do MPF será analisada pela justiça Federal de Santa Maria.
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