O Ministério Público Federal abriu procedimentos para apurar possíveis situações de pessoas de Santa Cruz do Sul que receberam indevidamente o auxílio emergencial de R$ 600,00 pago pelo governo federal. Se forem confirmadas as fraudes, os envolvidos podem responder por crime de estelionato.
Questionado pela Gazeta do Sul, o MPF confirmou a existência dos procedimentos, mas não informou quantos foram abertos. Segundo dados do Portal da Transparência, desde abril já foram liberados mais de R$ 40,1 milhões para Santa Cruz em auxílio emergencial. O MPF, porém, também recebeu denúncias envolvendo moradores de outros municípios da região de abrangência.
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Os requisitos legais para acessar o auxílio incluem não receber pensão, aposentadoria ou seguro-desemprego e possuir renda familiar total de até três salários mínimos. Segundo um relatório do Tribunal de Contas das União (TCE), as irregularidades mais comuns no país são de pessoas que recebem benefícios do INSS. De acordo com o MPF, os casos suspeitos poderão ser investigados também pela Polícia Federal e, se as fraudes forem comprovadas, eles serão denunciados por estelionato na modalidade qualificada.
O MPF lembrou ainda que quem recebeu indevidamente o auxílio e pretende devolver o valor, pode fazê-lo por meio do site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br. Já o canal para registro de denúncias é o sistema Fala.Br, da Controladoria-Geral da União, que pode ser acessado pela internet ou pelos telefones 121 e 0800 707 2003.
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