O promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, informou na tarde desta segunda-feira, 30, que vai ajuizar ações civis públicas contra redes de varejo de combustíveis que operam em Santa Cruz. O Ministério Público alega que há “abusividade” nos preços praticados nos postos do município.
O anúncio foi feito durante uma reunião especial na Câmara de Vereadores da qual participou a Promotoria e o Procon. O Sindicato intermunicipal do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes no Rio Grande do Sul (Sulpetro) também foi convidado, mas não compareceu. Desde o ano passado, os valores dos combustíveis são alvo de questionamentos por conta das diferenças com o que é praticado em outras cidades do Rio Grande do Sul. Há situações em que postos de uma mesma rede em Lajeado cobram 30 centavos a menos pelo litro do que em Santa Cruz.
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O MP acompanha a questão dos preços desde 2017. Em sua fala na reunião, Barin afirmou que a situação se agravou desde o segundo semestre do ano passado e que, embora diversas medidas extra-judiciais tenham sido tomadas, os empresários do setor não conseguiram explicar essa diferença de preços entre municípios.
O promotor alegou que a livre concorrência “não é absoluta”. “Em qualquer comparação que se faça, Santa Cruz tem maior preço de combustível. Eu não aceito isso como livre mercado. Não consigo aceitar que em Lajeado ou Estrela, na mesma rede, os custos de manutenção sejam tão inferiores que se possa colocar 30 centavos a menos no preço do combustível”, alegou.
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Nas ações, o MP vai pedir que, caso não seja apresentada uma justificativa para a diferença, sejam aplicados em Santa Cruz os mesmos preços praticados pelas redes em outros municípios, e que os estabelecimentos sejam condenados a pagar multa por “danos difusos gerados aos consumidores”. A primeira ação será ajuizada esta semana.
Barin disse que não há evidências de prática de cartel entre os postos e que a diferença de preço é consequência das margens de lucro aplicadas em Santa Cruz. Afirmou ainda que não descarta entrar com ações contra todos os postos do município.
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