MP vai apurar presença de vereador em festa clandestina

O Ministério Público de Santa Cruz vai investigar a suposta presença de um vereador em uma festa clandestina flagrada no último fim de semana no município. Até agora, a informação não foi confirmada pelos órgãos de segurança.

O flagrante aconteceu na madrugada de domingo, 20, em uma casa noturna do Centro. Uma denúncia levou a Guarda Municipal até o estabelecimento por volta das 3h15. No local, foram lavrados 39 autos de infração por aglomeração e falta do uso de máscara de proteção. A Brigada Militar também foi acionada.

Segundo o promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, um procedimento preliminar foi instaurado para apurar se há um vereador entre as pessoas autuadas. “Vamos averiguar, sim. Até para verificar se há alguma vinculação da sua presença com o exercício do cargo”, explicou. Procuradas pela Gazeta do Sul na tarde dessa segunda-feira, 21, tanto a Guarda quanto a BM informaram que os nomes dos autuados não serão divulgados.

Segundo Barin, o primeiro ato será justamente solicitar formalmente aos dois órgãos que informem os nomes de todas as pessoas que estavam na festa. O secretário municipal de Segurança, Transporte e Mobilidade Urbana, Everton Oltramari, assegurou que, se houver um pedido formal, a informação será prestada à Promotoria.

O decreto em vigor não proíbe o funcionamento de casas noturnas, mas estabelece uma série de restrições. Em ambientes fechados, por exemplo, só é permitida uma pessoa para cada 16 metros quadrados de área útil e o público não pode ser superior a 35 participantes. Também é vedada a permanência de pessoas em pé, bem como a ocupação de pistas de dança. Além disso, os eventos não podem durar mais do que quatro horas e o uso de máscara é obrigatório.

A possível presença de um vereador no evento irregular pode gerar consequências tanto na esfera criminal quanto na esfera cível (improbidade administrativa). Conforme Barin, a situação ainda pode configurar quebra de decoro parlamentar.

Todas as pessoas que foram autuadas já vão responder por crime previsto no artigo 268 do Código Penal – “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”.O presidente da Câmara de Vereadores, Ilário Keller (PP), informou na noite dessa segunda que não irá se manifestar por enquanto.

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