MP recorre da suspensão da multa imposta ao IPE

Enquanto cerca de 6,5 mil contribuintes do Instituto de Previdência do Estado (IPE) lidam com a escassez de médicos conveniados em Santa Cruz do Sul, o Ministério Público tenta reverter a decisão da Justiça de suspender a multa contra o plano de saúde. O IPE ganhou prazo até 12 de abril para aumentar a disponibilidade de consultas eletivas e retomar os atendimentos de emergência pediátrica no município, sob risco de multa diária, fixada em R$ 2 mil. Durante o prazo de 30 dias para contestação, no entanto,  alegou que o dinheiro necessário à multa oneraria os recursos para cumprir a exigência, o que fez com que o relator do processo, Ricardo Torres Hermann, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, suspendesse a cobrança da pena. 

Para a professora e coordenadora adjunta da 6ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), Janaína Venzon, a suspensão da multa significará um atraso no processo. “Se não existir uma medida punitiva, quem garante que eles vão cumprir o prazo?”, questiona. 

Em novembro do ano passado, dois meses após o fim do plantão pediátrico pelo convênio no Hospital Santa Cruz, Janaína entregou ao MP um abaixo-assinado com 2.192 adesões que exigia a retomada dos atendimentos em qualquer um dos hospitais do município. O documento, que circulou por escolas, Bombeiros, Brigada Militar e Polícia Civil, exigia que os serviços fossem restabelecidos o mais rápido possível.

Os problemas com o convênio começaram após o cancelamento do plantão pediátrico pelo IPE, que funcionava dentro do Hospital Santa Cruz (HSC). A suspensão ocorreu porque o IPE Saúde usava a estrutura disponibilizada pelo hospital à Unimed Vales do Taquari e Rio Pardo. Quando a Unimed migrou para o Hospital Ana Nery, no dia 19 de setembro, o IPE ficou impossibilitado de continuar no HSC e permanece sem plantão pediátrico no município desde então.