O Ministério Público de Santa Cruz enviou ofício à Prefeitura para que informe quais medidas foram tomadas em razão do uso de fogos de artifício com estampido, que são proibidos desde o ano passado pela legislação municipal, na cerimônia de abertura da 36ª Oktoberfest. A Promotoria de Defesa Comunitária quer saber se a multa prevista na lei já foi cobrada da Associação de Entidades Empresariais de Santa Cruz (Assemp), que alegou falha de comunicação com a empresa responsável pelo show pirotécnico. O Ministério Público também pedirá à Assemp que assine um compromisso formal de que a legislação será respeitada nas futuras edições da Festa da Alegria.

Após a polêmica gerada pela queima dos fogos na abertura da Oktober, a associação divulgou nota em que pede desculpas pelo descumprimento da norma e afirmou que pagaria a multa prevista na lei. “A Assemp solicitou que o espetáculo não tivesse barulho, em cumprimento à legislação municipal. No entanto, a empresa contratada, entendeu que, amparada pela Lei Estadual, bem como laudos técnicos e aprovações dos órgãos de segurança, o show poderia ser apresentado da maneira como ocorreu”, diz o comunicado da entidade.

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