MP quer acordo em multa milionária

O caso da multa milionária que o Ministério Público cobra da Prefeitura de Santa Cruz do Sul, por causa do atraso na licitação do transporte coletivo urbano, pode ter um desfecho diferente. O órgão propôs um acordo com o Palacinho, no valor de R$ 6,1 milhões, que podem ser destinados a entidades e, em sua maior parte, para obras e serviços públicos urgentes. O governo municipal deve receber a resolução nos próximos dias.

A penalidade assusta a Prefeitura desde 2012, ainda durante o governo de Kelly Moraes (PTB). Na época, a Promotoria abriu uma ação civil pública para executar a pena, no valor de R$ 6,1 milhões. O temor é de que hoje a conta pudesse chegar a mais de R$ 10 milhões, considerando a correção monetária. Dessa forma, o montante iria onerar de forma significativa as contas municipais.

Em entrevista à Rádio Gazeta, o promotor Érico Barin esclareceu que o órgão optou pelo valor original da multa para não “desfalcar o erário”. O acordo também não direciona todo o aporte aos conselhos municipais, como ocorre normalmente, pelo “momento de crise econômica generalizada”. “Reconhecemos que o valor é expressivo, mas a intenção é que ele seja aproveitado para o Município”, acrescentou o promotor.

A fim de não deixar de realizar outros serviços, o acordo sugere que R$ 300 mil sejam divididos entre o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). Já o restante, que passa de R$ 5,8 milhões, pode ser aplicado em obras e serviços públicos urgentes. Em todos os casos, a Prefeitura terá que apresentar um cronograma de atividades que serão realizadas.

A CIFRA

R$ 6,1 milhões é o valor da multa  estabelecida pelo MP

De mão em mão

• Governo Wenzel – A Prefeitura foi condenada pela primeira vez por não licitar os serviços de transporte coletivo em setembro de 2007, durante o governo de José Alberto Wenzel (PSDB). O processo deveria ser concluído em 150 dias.
• Governo Kelly – Foi somente em maio de 2011, sob a administração de Kelly Moraes (PTB), que o Município começou a ser multado diariamente em R$ 10 mil. Mesmo com o governo alegando que estava preparando o edital, o MP pediu a execução da multa, que chegou a ser revertida por meio do Tribunal de Justiça, mas o processo prosseguiu.
• Governo Telmo – Durante a primeira gestão do prefeito Telmo Kirst (PP), a tão esperada licitação finalmente teve seu desfecho em agosto do ano passado e foi assinada em dezembro. Segundo o Palacinho, o procedimento só não foi concluído antes por causa de intercorrências externas, já que o processo foi duas vezes interrompido pelo Tribunal de Contas do Estado.