MP pede suspensão de concessão de consignado do Auxílio pela Caixa

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a suspensão da concessão do crédito consignado do Auxílio Brasil pela Caixa, citando possível “desvio de finalidade” e uso “meramente eleitoral”. Nessa segunda-feira, 17, a presidente da Caixa, Daniella Marques, afirmou que, até a última sexta-feira, 14, o banco concedeu R$ 1,8 bilhão de crédito consignado a 700 mil beneficiários do auxílio em apenas três dias, já que o lançamento foi no dia 11.

Desde o início do segundo turno das eleições presidenciais, a Caixa tem acelerado o lançamento de medidas e programas, principalmente com foco nas classes mais baixas e nas mulheres, públicos em que a rejeição do presidente Jair Bolsonaro (PL) tem maior rejeição.

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A Caixa é um dos poucos grandes bancos do País a oferecer o consignado do Auxílio, ao menos a princípio. Os demais têm sinalizado que consideram a linha arriscada, dada a situação de fragilidade social em que muitos dos beneficiários estão.

No pedido de medida cautelar, o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, afirma que, apesar da lei que prevê o consignado, o “assombroso montante” de R$ 1,8 bilhão em crédito já liberado em três dias de existência da modalidade “impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas mediante essa atividade”. “Bem como sobre se vem sendo respeitados procedimentos destinados a salvaguardar os interesses do banco e, por consequência, o interesse público”.

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Ele pede que a suspensão das concessões seja feita até que a corte de contas se manifeste definitivamente sobre o assunto.

Furtado cita a proximidade do segundo turno das eleições e a posição de desvantagem do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas pesquisas de intenção de voto ante o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Sendo assim, “tudo indica”, diz o sub-procurador, que se trata de uma medida para atender interesses políticos-eleitorais em detrimento da população.

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“Com efeito, não é desarrazoado supor, como sugere a matéria jornalística em tela, que o verdadeiro propósito dessas ações, ou pelo menos da forma como elas vem sendo conduzidas, seja o de beneficiar eleitoralmente o atual Presidente da República e candidato à reeleição”, diz Furtado, na representação, citando além da agilidade “inesperada” das concessões, que “provavelmente” ocorrem de “forma açodada”.

Ele também cita que a ação visa majoritariamente o público feminino, público que o presidente Jair Bolsonaro tem desvantagem ante o seu adversário na disputa eleitoral, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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No pedido, Furtado ainda diz que, se confirmadas as suspeitas, configurariam “ocorrência de extrema gravidade”, inclusive com implicações criminais comuns e de crime de responsabilidade, alheias às competências dessa Corte de Contas. Há ainda implicações administrativas.

“Há a possibilidade de a empresa pública haver incorrido em flagrante desvio de finalidade pública, utilizando-se indevidamente de seus recursos e de sua estrutura para interferir politicamente nas eleições presidenciais, situação a demandar notoriamente a atuação do TCU.”

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