Diante do impasse para a instalação da Havan em Santa Cruz do Sul, o Ministério Público (MP) divulgou um despacho nesta sexta-feira, 22, em que pede ao Sindicato dos Comerciários que realize uma assembleia geral, com todos os interessados no empreendimento no município. “(…) para fins de acordo coletivo (que é viável no caso em debate), o Sindicato pode/deve convocar assembleia geral com a presença de ‘interessados’, para além dos associados da entidade, com direito de voto para o alcance da deliberação”, afirma o promotor de defesa Comunitária, Érico Fernando Barin.
No documento, Barin explica que, a partir da legislação, é permitido um acordo apenas entre a entidade que representa os trabalhadores e a rede de lojas, desde que os funcionários tenham benefícios por trabalhar aos domingos e feriados.
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O promotor cita municípios que fizeram acordo para a instalação da Havan e comenta que cidades desenvolvidas têm o funcionamento do comércio livre. Ele reforça a legislação de Santa Cruz do Sul, que não veda o trabalho aos domingos e feriados – mantendo o segmento livre.
De acordo com Barin, o despacho leva em conta a geração de 150 vagas de emprego diretas, o fomento ao comércio e turismo local e a manifestação da comunidade que, em enquetes, se posicionou a favor do investimento em Santa Cruz, mesmo com a flexibilidade de horário, exigida pela Havan.
O promotor também pede, por meio do despacho, que o Sindicato dos Comerciários apresente ao Ministério Público, em até 48 horas, os mesmos documentos solicitados pela Prefeitura na semana passada. O objetivo é verificar a legalidade das práticas adotadas pela entidade em relação à polêmica.
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O presidente do Sindicato dos Comerciários de Santa Cruz e Região, Afonso Schwengber, disse que a decisão de ouvir apenas os comerciários em assembleia foi referendada pela Justiça do Trabalho, por meio de liminar, concedida ao sindicato.
Ele destaca que o procedimento adotado pelo Sindicato dos Comerciários é legal, previsto em seus regimentos e estatutos. Schwengber ainda questiona o Ministério Público a respeito do preço da passagem de ônibus em Santa Cruz. “Nós temos um parecer do próprio Ministério Público que diz que a passagem não deveria subir. Isto nós gostaríamos de saber se o promotor também irá cobrar”, critica.
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