O promotor Eduardo Ritt informou, na tarde desta sexta-feira, 8, que ofereceu denúncia contra o homem que, na semana passada, foi preso por postar ameaças de atentado contra o Colégio Mauá e descumprir medidas protetivas da ex-companheira e da mãe dela. O caso está na 2ª Vara Criminal, aos cuidados do juiz Dr. Assis Leandro Machado.

A partir da denúncia do Ministério Público, o homem passa a ser acusado formalmente. Preso desde a última sexta-feira, 1º, ele deve seguir nessa condição, preventivamente. Nos próximos dias, o homem terá direito de apresentar defesa e, a estimativa do promotor, é terminar o processo com sentença em um prazo de 60 dias.

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O processo está em segredo de justiça, mas ele foi acusado pelos crimes de ameaça, descumprimento de medidas protetivas, stalking (perseguição) e causar dano emocional à mulher que a prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões dela, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à saúde psicológica e autodeterminação.

Conforme o promotor, esse crime foi incluído no Código Penal neste ano e acarreta em reclusão de 6 seis meses a dois anos, além de multa, se a conduta não constitui crime mais grave. “Aliás, é a primeira denúncia do crime, em Santa Cruz do Sul”, escreveu o promotor Eduardo Ritt.

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