MP oferece denúncia contra acusada de injúria racial e requer indenização às vítimas

O caso policial que marcou o fim de ano em Santa Cruz do Sul e causou repercussão em nível nacional teve mais um desdobramento jurídico. O Ministério Público (MP) ofereceu denúncia contra Rejane Maus, de 58 anos, por injúria racial (três vezes) e ameaça. A informação foi confirmada à Gazeta do Sul pelo promotor de Justiça Eduardo Ritt.

No dia 2 de dezembro, ela foi presa em flagrante pela Brigada Militar (BM) após desferir ofensas racistas contra o garçom Renato dos Santos, o Renatinho, no dia do seu aniversário de 35 anos, dentro do Santomé Bar e Restaurante, localizado na Rua Marechal Floriano. Rejane Maus foi liberada no dia seguinte à prisão e aguarda em liberdade os desdobramentos do caso.

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Segundo o promotor, foi requerida, ainda, a condenação da acusada ao pagamento de indenização dos danos causados às vítimas. “Para a vítima principal, em valor não inferior a cinco salários mínimos, e para as demais vítimas, valor não inferior a três salários mínimos para cada uma dessas. Tais valores não as impedem de buscarem valor maior no juízo cível”, detalhou Eduardo Ritt.

Além de Renatinho, que sofreu a ameaça e a injúria racial, segundo a 1ª Delegacia de Polícia (1ª DP), responsável pelo inquérito, foram identificadas outras duas vítimas, uma que também sofreu injúria racial e outra injúria discriminatória por ser cadeirante.

ANPP negado

O Ministério Público também deixou de propor o benefício do chamado Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) para Rejane Maus, tendo em vista que não foram atendidas as disposições contidas no artigo 28-A do Código de Processo Penal. Para que o benefício fosse oferecido, exigiria que o autor do fato confessasse formalmente e circunstancialmente a prática de infração penal e, também, que o acordo, no caso, seja suficiente para reprovação e prevenção do crime.

“Isto não se verifica no caso, pois a denunciada não confessou os fatos delituosos e o mero acordo não se mostra suficiente para reprovação e prevenção dos crimes em comento”, salientou Ritt. Após o recesso do Poder Judiciário, que termina no dia 6 de janeiro, a denúncia será recebida e processada pelo juiz Assis Leandro Machado, da 2a Vara Criminal de Santa Cruz do Sul, sendo que a acusada será citada e terá direito de contestar a ação penal. Rejane Maus vai responder ao processo em liberdade.

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