MP muda forma de nomeação de reitores

O presidente Jair Bolsonaro assinou, na última terça-feira, 24, uma Medida Provisória (MP) que altera as regras para a escolha de reitores das universidades e institutos federais. Segundo o texto, os votos dos professores terão peso de 70% na composição da lista tríplice, a partir da qual o presidente nomeia a nova reitoria. Os outros 30% são divididos igualmente entre alunos e servidores efetivos. O presidente pode nomear qualquer um dos três indicados na lista resultante da votação.

Antes da edição dessa MP, as universidades podiam decidir pelo modelo de eleição, podendo atribuir pesos iguais para cada uma dessas categorias. Além disso, até então, a tradição era nomear o primeiro nome da lista. No início do ano, reitores chegaram a pedir que Bolsonaro mantivesse o costume.

“O objetivo do novo texto é fortalecer a governança no processo de escolha de reitores”, afirma o Ministério da Educação (MEC). Segundo a pasta, houve judicialização de sete processos de escolha de reitores. No próximo ano, estão previstas 24 nomeações para reitores de universidades federais e nove de institutos federais.

De acordo com o texto, os candidatos a reitores precisam ser docentes ocupantes de cargo efetivo e não podem ser enquadrados nas hipóteses de ilegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa. Poderá haver reeleição, mas apenas uma vez.

A MP já está vigorando, mas precisará ser ratificada pelo Congresso Nacional em 120 dias. Caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado, ela perde a validade.