O Ministério Público Eleitoral encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RS) ações de impugnação dos registros de duas candidaturas da região para as eleições deste ano. A primeira é do ex-prefeito de Rio Pardo Rafael Reis Barros, que busca vaga como deputado estadual pelo PSB. O procurador regional eleitoral José Osmar Pumes considera que Barros está inelegível. Na condição de prefeito, ele renunciou ao mandato após o oferecimento de representação capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivos constitucionais e da Lei Orgânica do Município.
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Na ação, o procurador lembra que Reis foi preso por ordem do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em razão de seu envolvimento nos fatos investigados na denominada Operação Camilo, que descortinou um esquema de desvio de recursos na área da saúde. Houve a prática de crimes de fraude à licitação, peculato, corrupção passiva, organização criminosa, ocultação de bens, crime de responsabilidade e desobediência. Em razão dos desdobramentos das investigações, o ex-prefeito é réu em duas ações criminais que tramitam na Justiça Federal. Ele ainda tem o prazo legal para apresentar defesa ao pedido de impugnação do registro.
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Outra ação de impugnação do registro se relaciona à candidatura de Vera Lucia Ferreira da Silva ao cargo de deputada federal pelo Republicanos. Conforme o procurador José Osmar Pumes, ela está inelegível, pois, na condição de vereadora de Rio Pardo, renunciou ao mandato após o oferecimento de representação capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivos da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. Vera ainda poderá apresentar defesa no prazo legal.
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