MP e Judiciário vão destinar até R$ 1 milhão contra a Covid-19

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada e as três Varas Cíveis de Santa Cruz do Sul vão realizar uma ação conjunta contra o coronavírus. O objetivo é repassar recursos para a conta do Fundo Municipal de Saúde, criado para aplicação nas ações de assistência e combate ao Covid-19.

Para operacionalizar a iniciativa, a 2ª Promotoria de Justiça Especializada instaurou Procedimento Administrativo para apurar valores depositados judicialmente – ou que poderão ser depositados – em ações civis públicas em tramitação nas Varas Cíveis, decorrentes de condenações ou aplicações de multas. Listas com as ações e os possíveis valores foram informadas aos juízes das três Varas Cíveis.

A 2ª Promotoria de Justiça Especializada também lançou petições para fundamentar o excepcional direcionamento de valores ao Fundo Municipal de Saúde para utilização, preferencialmente, na instalação de novas UTIs em Santa Cruz. Diante de cada deferimento e destinação de valores pelos juízes, a Promotoria irá informar ao Município e controlar a futura aplicação, sempre em ações voltadas ao enfrentamento local da pandemia.

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Nesta segunda-feira, dia 30, a juíza titular da 3ª Vara Cível, Letícia Bernardes da Silva, deferiu os primeiros repasses postulados pelo Ministério Público, totalizando R$ 148.368,55. Os juízes André Pinto, da 2ª Vara Cível, e Josiane Caleff Estivalet, da 1ª Vara Cível, estão analisando petições feitas pelo Ministério Público no mesmo sentido.

Segundo o promotor Érico Barin, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada, no Procedimento Administrativo foram apurados R$ 376.754,01 de valores já depositados judicialmente, com possibilidade de reversão imediata ao fundo. Além disso, foram verificados que outros R$ 714.296,00 poderão ingressar em ações já impulsionadas pelo Ministério Público. Em todos os casos, o repasse depende de decisões judiciais. “A ideia é de que as futuras destinações acompanhem as novas demandas para o enfrentamento dos efeitos da pandemia, inclusive em ações pontuais nos demais municípios da comarca”, ressalta Barin. 

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