O Ministério Público e a Corsan/Aegea firmaram acordo, com a presença de integrantes da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Cruz do Sul (Agerst) e do procurador-geral do Município, para a antecipação de metas do marco regulatório do saneamento, de 2033 para 2031.
No documento, a empresa comprometeu-se a alcançar um nível de universalização de esgoto de 70,65% até 2028, e de 90% até 2031, com investimento de R$ 100,5 milhões. Essas medidas proporcionarão acesso antecipado dos serviços para 27.144 habitantes e produzirão a prevenção do lançamento de cargas equivalentes a 347 mil caminhões-pipa de esgoto no meio ambiente. Isso corresponde ao volume de 520 piscinas olímpicas.
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Serão superadas as expectativas definidas no acordo original e no Marco do Saneamento Básico, cumprindo a Corsan/Aegea bem mais do que as obrigações impostas ou pretendidas em três processos. Tudo sem prejuízo da retomada de aplicação do valor da multa de cerca de R$ 49 milhões, mais a incidência de outras, se o acordo agora firmado for descumprido. Para tanto, a empresa comprometeu-se a atualizar, até 31 de dezembro de 2025, o projeto de saneamento básico de acordo com as necessidades atuais, baseando-se nas mudanças na densidade populacional e na dinâmica urbana.
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